Governo Lula quer suspender prescrição de multas ambientais

A equipe técnica do novo governo já está pontuando uma lista de prioridades na área ambiental para estancar os efeitos das políticas do presidente Jair Bolsonaro (PL). Dentre os pontos está a suspensão de parte das regras de multas ambientais, a fim de evitar a prescrição de infrações no Brasil.

Além disso, o PT de Luiz Inácio Lula da Silva quer suspender decretos e portarias emitidos pelos ex-ministros do Meio Ambiente Ricardo Salles e Joaquim Leite e pelo presidente do Ibama, Eduardo Bim.

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Outro ponto da proposta é revisar o programa Adote um Parque, lançado por Salles, como forma de retirar unidades de conservação ambiental das mãos do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade.

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão responsável pela gestão das florestas públicas federais, que deixou de ser subordinado ao Ministério do Meio Ambiente, deverá a ser administrado pela pasta

A equipe da Agricultura concorda em renunciar ao órgão, mas quer que o Cadastro Ambiental Rural, principal banco de dados fundiário do país, permaneça sob o Ministério da Agricultura.