“STF não inocentou Lula”, diz Receita ao tentar cobrar R$ 18 milhões

O procurador da Fazenda Nacional, Daniel Wagner Gamboa, afirmou nesta segunda-feira (19) que o Supremo Tribunal Federal (STF) não inocentou o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A declaração do procurador Daniel Gamboa foi feita após a tentativa de cobrança da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional referente a um passivo de R$ 18 milhões do ex-presidente Lula e de empresas dele com o argumento de que, embora o STF tenha anulado as condenações impostas ao petista pelo então juiz Sergio Moro, ele não está livre de ser cobrado por impostos supostamente não pagos.

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Foto: Marcelo Cardoso/GP1

Lula discursa em ato político

Desse modo, em petição apresentada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), o procurador da Fazenda Nacional afirmou que “o STF não inocentou o réu Luiz Inácio Lula da Silva”. A avaliação coincide com uma recente propaganda partidária da campanha de Jair Bolsonaro (PL), que expôs na TV uma peça publicitária afirmando que a anulação do caso pelo STF não transforma o ex-presidente em um “inocente”.

“O STF não inocentou o réu Luiz Inácio Lula da Silva. Ele não tratou do mérito da condenação. Não foi afirmado, em hora nenhuma, que o réu é inocente, mas considerou-se que não cabia à Justiça Federal do Paraná julgá-lo naqueles processos específicos”, afirmou Gamboa na petição que requer que Lula e suas empresas acertem as contas com o Fisco.

O líder petista deve recorrer ao Supremo sob a alegação de que qualquer desdobramento da Lava Jato que envolva ele tem de ser anulado. Os advogados de defesa sustentam nos recursos, junto ao TRF-3, que os processos de cobrança tiveram como ponto central a Operação Alethea, uma das fases da Operação Lava-Jato, já declarada nula pelo STF.

“O lançamento tributário decorrente da afirmada confusão patrimonial e operacional entre o Instituto Lula e os apelantes encontra-se, portanto, totalmente maculado pelo insanável vício material que o reveste”, declarou o advogado Cristiano Zanin.

Lula tenta há quatro anos derrubar na Justiça a ação de cobrança de dívidas. Ele perdeu a causa em primeira instância da Justiça Federal e recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, onde sofreu derrota.