Thais Guimarães
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mudou de entendimento e rejeitou denúncia contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL), acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão se deu em sessão virtual realizada na última sexta-feira, 31 de março, no julgamento de embargos apresentados pela defesa do parlamentar.
Renan Calheiros havia sido denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Lava Jato, acusado de ter recebido vantagem indevida, sob a forma de doações eleitorais oficiais feitas pelas empresas NM Engenharia e NM Serviços ao diretório do MDB do Tocantins. As doações teriam sido feitas a pedido do então presidente da Transpetro, Sérgio Machado.
Segundo o MPF, Renan Calheiros teria atuado de modo a manter Sérgio Machado na presidência da Transpetro, recebendo, em troca, os valores das referidas empresas.
Em 2019, a 2ª Turma havia acolhido em parte a denúncia. No entanto, no julgamento dos embargos de declaração, ocorrido na última sexta (31), prevaleceu a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes.
Gilmar Mendes argumentou que houve omissão nos fundamentos para o recebimento da denúncia, pois não há elementos externos que corroborem as declarações de Sérgio Machado e dos demais colaboradores em relação a Renan Calheiros. O ministro alegou ainda que ninguém pode ser acusado pelo simples fato de ocupar posição de destaque em um partido.
O ministro Gilmar Mendes foi seguido por Ricardo Lewandowski e Nunes Marques. Os ministros Edson Fachin, relator do inquérito, e André Mendonça foram votos vencidos ao defender a manutenção da decisão anterior da 2ª Turma.
Com isso, foram acolhidos os embargos de declaração, com efeitos modificativos, para rejeitar integralmente a denúncia apresentada pelo MPF.
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