Leona da Mata
A juíza Paula Cardoso Esteves, da 1ª Vara Criminal de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, decidiu soltar o criminoso que baleou uma policial civil na cabeça durante uma operação contra o tráfico de drogas em abril do ano passado. O autor do disparo também efetuou outros dois tiros na direção de outros seis policiais que estavam cumprindo mandado de busca e apreensão, o que resultou na acusação de seis tentativas de homicídio.
A policial Laline Almeida Larratéa, da 3ª Delegacia de Polícia de Rio Grande, que foi atingida na cabeça, ficou com graves sequelas e permanece afastada do trabalho há mais de um ano após o ocorrido. No entanto, para a magistrada, a conduta do autor não constituiu tentativa de homicídio, mas sim um crime de resistência, que possui uma pena de dois meses a dois anos. Mesmo com o histórico criminal do rapaz, que inclui tráfico de drogas, furtos e receptação, ele foi colocado em liberdade pela juíza.
"Os elementos carreados demonstram que o réu, ao disparar sua arma de fogo, tentou impedir que os policiais civis adentrassem no imóvel como forma de se opor à execução de um ato legal. É evidente, portanto, que o acusado não efetuou os disparos com a intenção de matar os policiais, mas apenas para impedir a execução do cumprimento da ordem legal", afirmou a magistrada.
Essa decisão causou uma forte sensação de revolta entre os policiais civis e os membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), que já informaram que irão recorrer da decisão. "Discordamos veementemente dessa decisão e já interpusemos o recurso adequado. Tomaremos todas as medidas necessárias em todas as instâncias para que o réu seja submetido ao Tribunal do Júri", afirmou Marcelo Fagundes Fischer, Promotor de Justiça Criminal de Rio Grande.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias do Tribunal do Júri, Marcelo Tubino, destacou os riscos para a segurança pública trazidos pela decisão da juíza. "A insegurança gerada por essa decisão, que coloca em risco não apenas os agentes da Segurança Pública, mas também o próprio Sistema de Persecução Penal, é motivo de preocupação para o MPRS", afirmou.
No início da tarde desta sexta-feira (23), o Ministério Público do Estado divulgou uma nota oficial expressando veemente discordância em relação à decisão da juíza. "O MPRS respeita essa decisão, porém discorda veementemente, pois tem a convicção de que houve dolo nas tentativas de homicídio, uma delas resultando em ferimentos graves em uma policial civil na cabeça, com sequelas neurológicas que a mantêm afastada do trabalho e causam grande sofrimento a ela, sua família, amigos e colegas policiais", diz trecho da nota.
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