Leona da Mata
Neste sábado (19), o presidente da Câmara Municipal de Belo horizonte, Gabriel Azevedo, promulgou uma lei que proíbe o uso de linguagem neutra e não binária nas escolas públicas e particulares da Capital de Minas Gerais. Termos como “elu” e “todes” passam a ser proibidos em todas as instituições de ensino do município.
A lei foi proposta pelo atual deputado federal Nikolas Ferreira (PL), que na época era vereador, e prevê como linguagem neutra aquela que “descaracteriza, por meio da alteração morfológica das palavras na comunicação oral e escrita, o uso da norma culta da Língua Portuguesa e seu conjunto de padrões linguísticos, tendo por finalidade a não identificação ou a não definição de gênero masculino, ou feminino”.
O texto do PL 54/2021 afirma que os alunos devem ter o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as orientações nacionais de educação, no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e na gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Anteriormente, o texto chegou a ser vetado pelo prefeito Fuad Noman (PSD), mas depois o veto foi retirado pela Câmara Municipal no início de agosto deste ano. A lei prevê sanções administrativas para as escolas que adotarem o modelo de linguagem. As punições ainda não foram definidas com detalhes e serão feitas por decreto.
Em ocasião semelhante, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma legislação parecida em Rondônia no ano de 2021. O ministro Edson Fachin decidiu por barrar a norma, que previa a exclusão de linguagem neutra nas instituições de ensino e em editais de concurso.
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