Pedro Henrique
Está em trâmite, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5272/23 que proíbe o uso de dinheiro em espécie em transações que envolvem cifras significativas, como compra e venda de imóveis, veículos de luxo, obras de arte e joias valiosas.
O autor do projeto, o deputado Helder Salomão, argumenta que a medida visa combater a lavagem de dinheiro, uma prática frequentemente associada à corrupção e à criminalidade financeira. Salomão destaca que os criminosos costumam preferir dinheiro vivo para adquirir bens de luxo, como forma de ocultar a origem ilegal dos recursos.
"A compra de imóveis, joias, obras de arte e outros bens caros com dinheiro vivo é uma tática comum entre aqueles que se beneficiam indevidamente do dinheiro público, proporcionando-lhes uma vida de luxo às custas da sociedade", afirmou o parlamentar.
Pela proposta, pagamentos em dinheiro vivo para quitação de prestações também serão banidos. O Ministério Público e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ganharam poderes adicionais para monitorar e fiscalizar o cumprimento da lei, podendo solicitar informações a qualquer momento sobre as transações realizadas.
Tramitação
O projeto seguirá para análise nas comissões de Defesa do Consumidor, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, representará uma mudança significativa no cenário dos negócios de alto valor no país.
Ver todos os comentários | 0 |