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STF forma maioria para descriminalizar porte de drogas

O ministro Dias Toffoli explicou seu voto nesta quinta-feira (25), e votou a favor da descriminalização.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no julgamento desta terça-feira (25), pela descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. O ministro Dias Toffoli, que na última sessão abriu uma vertente que discordava dos outros magistrados, agora se posicionou a favor da descriminalização do porte de drogas, deixando o placar de 6 votos a favor da descriminalização e 3 votos contra.

No dia 20 de junho, Toffoli apresentou seu voto-vista em que defendeu a constitucionalidade do Artigo 28 Lei de Drogas, que no entendimento do ministro, já descriminalizava o porte de drogas. O ministro apontou que no referido texto, o porte para consumo próprio é descriminalizado, pois aponta que usuários de quaisquer drogas não podem ser punidos criminalmente.

Nesse sentido, foi criada uma nova vertente na votação, que diferia do voto dos outros ministros. O julgamento foi suspenso após a manifestação do magistrado. Já na sessão desta terça-feira (25), Dias Toffoli complementou seu voto. “Se não fui claro, erro meu. Mas, na verdade, meu voto é sobre a descriminalização”, afirmou o ministro do STF.

Em relação ao quesito de diferenciação entre o usuário e traficante, Toffoli votou para que o Congresso e o Executivo, com auxílio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) defina esse parâmetro.


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