Rodrigo Mendes
A Justiça Federal de Brasília decidiu encerrar, sem análise de mérito, a ação popular movida por parlamentares do PT contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). O processo, apresentado em 2022, questionava a conduta do ex-juiz da Operação Lava Jato e pedia sua responsabilização por supostos danos ao erário e à administração pública.
A ação foi protocolada por Rui Falcão (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF), Natália Bonavides (PT-RN), José Guimarães (PT-CE) e Paulo Pimenta (PT-RS). O grupo acusava Moro de obter vantagens políticas e financeiras a partir de sua atuação como magistrado na 13ª Vara Federal de Curitiba e, posteriormente, como agente político. O pedido incluía bloqueio cautelar de bens, perda de patrimônio em caso de condenação e até a inelegibilidade do senador.
No entanto, ao analisar o caso, a Justiça concluiu que uma ação popular não é o instrumento adequado para contestar decisões judiciais. Segundo a sentença, os autores deveriam utilizar recursos específicos ou ações rescisórias para questionar medidas tomadas no âmbito judicial. O magistrado também destacou que a petição extrapolava os limites legais previstos para esse tipo de processo.
O documento de 73 páginas trazia como exemplos a condução coercitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2016, a divulgação de interceptações telefônicas de autoridades e alegadas articulações de Moro com a campanha de Jair Bolsonaro em 2018.
Com o arquivamento, os pedidos de responsabilização e de inelegibilidade de Sergio Moro não avançam. O senador não se pronunciou oficialmente sobre a decisão.
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