Carolina Matta
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou, nesta segunda-feira (27), recurso contra sua condenação por suposta tentativa de golpe de Estado. Os advogados utilizaram como base o voto do ministro Luiz Fux, único a se posicionar pela absolvição do ex-mandatário, para pedir a redução da pena e contestar a vinculação da acusação aos atos de 8 de janeiro de 2023, além da credibilidade da delação do tenente-coronel Mauro Cid.
A Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes, incluindo tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e dano qualificado. Nos embargos de declaração, o ex-presidente alega que o acórdão contém omissões, ambiguidades e contradições que precisam ser corrigidas.
Segundo a defesa, o voto de Fux demonstrou que “as ilegalidades” apontadas ao longo da ação penal não foram sanadas. Os advogados afirmam que o acórdão tenta retratar Bolsonaro como “figura onipresente”, mas adota fundamentos contraditórios. Eles pedem a aplicação do princípio da consunção, que pode reduzir a pena ao absorver crimes conexos — neste caso, golpe de Estado e abolição violenta da ordem democrática.
Outro ponto questionado é a dosimetria. A defesa afirma que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, elevou a pena-base sem explicar critérios e cálculos utilizados. Como exemplo, cita a fixação da pena máxima para dano qualificado, com aumento total de 100% sobre o mínimo legal, enquanto o crime de organização criminosa teve majoração de 16%.
Os advogados também criticam a vinculação da condenação aos atos de 8 de janeiro. Eles apontam contradição no acórdão ao atribuir autoria mediata aos réus — como se os manifestantes fossem instrumentos sem dolo — apesar de mais de 1.600 condenações que reconheceram a intenção criminosa dos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes.
A defesa acusa ainda cerceamento de defesa durante a instrução processual, destacando o volume “imenso e desorganizado” de provas disponibilizadas — 70 terabytes de dados — sem tempo hábil para análise. Para Bolsonaro, isso inviabilizou o exercício pleno do contraditório.
O recurso também ataca a delação de Mauro Cid, alegando “vícios” e pressões externas que teriam comprometido sua credibilidade. Segundo os advogados, a versão adotada foi “a do delegado, não a do colaborador”.
Além de Bolsonaro, a defesa do ex-ministro Walter Braga Netto também ingressou com embargos e pediu revisão de sua pena, reduzindo-a de 26 anos para 25 anos e 6 meses. Os advogados afirmam que o processo careceu de imparcialidade e que violações ao direito de defesa devem levar à anulação da condenação.
Após o protocolo dos recursos, o ministro Alexandre de Moraes pode solicitar manifestação da Procuradoria-Geral da República e, na sequência, caberá ao presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, marcar a data de julgamento.
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