Leandro Soares
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu, nesta quarta-feira (3), suspender a atuação do Agibank na oferta de empréstimos consignados. A medida foi divulgada no Diário Oficial da União após uma auditoria constatar que o banco firmou mais de mil contratos em nome de aposentados já falecidos, entre 2023 e 2025. As irregularidades foram identificadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), que encaminhou o caso à Polícia Federal para investigação.
Além da suspensão, o INSS instaurou um processo administrativo que pode resultar no fim do acordo de cooperação técnica responsável por autorizar o Agibank a operar consignados junto aos beneficiários da Previdência. Atualmente, a instituição detém uma carteira de 1,57 milhão de contratos e já acumulou R$ 14,8 bilhões em descontos diretos na folha dos segurados.
A auditoria apontou ainda problemas recorrentes: milhares de operações teriam sido contratadas sem qualquer autorização dos beneficiários. O caso mais crítico envolve 1.192 empréstimos celebrados após a data de óbito dos aposentados. Também foram encontradas operações de refinanciamento com juros muito inferiores ao teto permitido. Mais de 33 mil contratos foram fechados com taxas abaixo de 1% ao mês e cerca de 5,2 mil com valores inferiores a 0,4%. A avaliação é que essas condições atípicas podem ter sido utilizadas para evitar alertas dos mecanismos de controle.
O histórico do Agibank inclui ainda reclamações judiciais sobre portabilidade irregular de contas e descontos indevidos. Decisões recentes indicam que o banco, em diversos casos, não apresentou documentos mínimos que comprovassem a contratação por parte dos aposentados. Meses atrás, essas denúncias levaram o INSS a suspender temporariamente o acordo de cooperação, situação revertida após a instituição firmar um termo de ajustamento de conduta comprometendo-se a corrigir falhas e ampliar a transparência com segurados. Concluída a nova investigação, o banco volta a ser alvo de penalidades.
O Agibank surgiu a partir da antiga Agiplan, empresa do gaúcho Marciano Testa. Em 2016, ele adquiriu o Banco Gerador, de Recife, e dois anos depois renomeou a operação. A instituição passou a conceder crédito consignado em 2019 e, em 2020, formalizou o convênio com o INSS para atuar no setor.
Outro lado
Nota à Imprensa
Em nota, a assessoria da Agibank afirmou que "tomou conhecimento da suspensão anunciada pelo INSS sem ter sido previamente comunicado ou mesmo com a oportunidade de apresentar defesa e esclarecimentos".
O Agibank tomou conhecimento da suspensão anunciada pelo INSS sem ter sido previamente comunicado ou mesmo com a oportunidade de apresentar defesa e esclarecimentos.
A instituição reafirma que todos os contratos seguem protocolos rigorosos de segurança, como biometria facial, validação documental e cruzamento de dados em bases oficiais.
O banco desconhece contratações irregulares, mas reforça que em caso de constatação das suas ocorrências, serão adotadas providências para saneamento dos tramites internos, além de absorver integralmente o seu impacto, sem qualquer ônus para clientes ou para o INSS, com ressarcimento integral dos valores envolvidos.
O Agibank já solicitou acesso aos autos ao INSS, a fim de que possa realizar uma análise detalhada dos apontamentos apresentados pela autarquia e pela CGU.
O Agibank informa que todas as demais operações e atendimento seguem funcionando normalmente, incluindo pagamento de benefícios e outros serviços.
Assessoria de Imprensa - Agibank
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