Thais Guimarães
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ofício ao ministro Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), contestando a retenção dos aparelhos celulares de advogados durante sessões. O episódio ocorreu durante o julgamento desta terça-feira (22), no qual mais seis acusados de tentativa de golpe de Estado se tornaram réus.
Em nota, o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, afirmou que a categoria recebeu com surpresa a medida adotada pela Corte, e ressaltou que o ato de lacrar e reter os aparelhos dos advogados fere as prerrogativas profissionais garantidas por lei.
“A OAB reconhece a importância da segurança e da ordem nos julgamentos. No entanto, o uso de aparelhos para gravação de áudio e vídeo em sessões públicas é amparado por lei e constitui prerrogativa da advocacia, não podendo ser restringido sem fundamento legal claro e específico”, destacou Simonetti.
Segundo o presidente da OAB, possíveis excessos por parte de algum advogado devem ser tratados de maneira individualizada, e não de forma a prejudicar toda a classe. “Eventuais excessos devem ser apurados com responsabilização individualizada, sem prejuízo das garantias institucionais”, concluiu.
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