Caroline Vitorino
No julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a estátua "A Justiça" durante a invasão aos Três Poderes em janeiro, o ministro Luiz Fux votou a favor da redução de sua pena. Débora havia sido inicialmente condenada a 14 anos de prisão, mas o ministro sugeriu uma pena muito mais branda.
O julgamento, que havia sido suspenso no mês passado por um pedido de vista de Fux, ganhou nova perspectiva com seu voto. O ministro propôs que a pena da cabeleireira fosse reduzida para 1 ano e 6 meses de reclusão, além de 10 dias-multa, considerando a natureza do crime e outros fatores relacionados ao caso.
Já o ministro Alexandre de Moraes, em seu voto, manteve a pena mais severa, sugerindo que 12 anos e 6 meses fossem cumpridos em regime fechado, com o restante da pena, 1 ano e 6 meses, sendo cumprido em regime aberto.
O ministro Flávio Dino acompanhou Moraes nessa proposta. A condenação dos dois ministros da Primeira Turma levou em consideração os seguintes pontos: Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 anos e 6 meses; Golpe de Estado: 5 anos; Associação criminosa armada: 1 ano e 6 meses; Dano qualificado: 1 ano e 6 meses; Deterioração de patrimônio tombado: 1 ano e 6 meses.
Em seu voto, Fux se concentrou apenas no item referente à deterioração do patrimônio tombado, estabelecendo a condenação de Débora, além de exigir o pagamento dos custos de restauração da estátua danificada.
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