Gil Sobreira
Uma análise detalhada dos documentos de licitação e empenhos da Prefeitura Municipal de Oeiras, administrada pelo prefeito Hailton Alves Filho (Solidariedade), revela um possível esquema de direcionamento de contratos e sobrepreço em compras públicas envolvendo a empresa L Sales Junior LTDA.
Conforme os registros de empenho disponíveis no portal de transparência do município, a prefeitura realizou diversos pagamentos à empresa L Sales Junior LTDA sem processo licitatório, totalizando R$ 90.290,76 - valor que ultrapassa significativamente o teto legal de R$ 62.725,59 para dispensa de licitação, previsto na Lei 14.133/2021.
Os documentos mostram quatro empenhos distintos, todos emitidos na mesma data, em 07 de fevereiro de 2025:
Empenho 207046: R$ 49.574,21
Empenho 207045: R$ 13.290,36
Empenho 207003: R$ 22.756,17
Empenho 207002: R$ 4.670,02
A prática de fracionar compras em múltiplos empenhos pode configurar uma tentativa de burlar os limites legais para contratação direta.
Pregão eletrônico com indícios de favorecimento
Após os pagamentos sem licitação, a Prefeitura realizou um pregão eletrônico no qual, coincidentemente, a mesma empresa L Sales Junior LTDA sagrou-se vencedora em diversos itens, com preços significativamente mais altos que o mercado. A análise das imagens do sistema de licitação mostra padrão repetitivo: empresas com ofertas substancialmente menores foram inabilitadas por supostas falhas técnicas, permitindo que a L Sales Junior LTDA vencesse com valores muito superiores.
Uma simples comparação com preços de mercado revela o sobrepreço praticado. Em alguns itens, a diferença entre o valor pago pela Prefeitura de Oeiras e os preços praticados por outras empresas chega a ser escandalosa. No caso dos conectores RJ-11, por exemplo, o valor pago pela prefeitura representa um sobrepreço de até 14.800% em relação à menor proposta apresentada no pregão. Esse padrão se repetiu em outros itens, como pilhas e cabos, reforçando a suspeita de superfaturamento e direcionamento do certame.
A seguir, alguns exemplos registrados na licitação:
Para conectores RJ-11, a L Sales venceu com valor de R$ 149,00, enquanto a RC Distribuidora ofereceu R$ 70,40 e a Edgar Carvalho de Santana apenas R$ 1,00.
Para pilhas alcalinas AAA, a L Sales venceu com R$ 170,00, enquanto outros concorrentes ofereceram valores entre R$ 5,40 e R$ 8,99.
Para pilhas LR44/A76, a L Sales venceu com R$ 265,00, quando os concorrentes chegaram a oferecer valores de R$ 15,00 e R$ 16,00.
Para cabos de impressora USB, a L Sales venceu com R$ 185,00, enquanto a RC Distribuidora ofereceu R$ 12,45.
Desclassificação questionável
A justificativa para inabilitação das empresas com preços menores foi a "ausência do valor do frete" - argumento que contradiz o próprio edital da licitação. O item 9.5 do edital estabelece claramente que "nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto" - o que naturalmente inclui custos de frete.
Sobrepreço evidente
Uma simples comparação com preços de mercado revela o sobrepreço praticado. Conectores RJ-11 similares aos licitados são vendidos no varejo entre R$ 12,99 e R$ 18,91 para kits com 100 unidades - enquanto a Prefeitura de Oeiras pagaria R$ 149,00 à L Sales.
Os documentos apontam para possíveis irregularidades graves no processo de compras públicas da Prefeitura, no caso, fracionamento ilegal de despesas para evitar licitação, direcionamento do processo licitatório para favorecer empresa específica, inabilitação arbitrária de concorrentes com preços menores e aceitação de valores claramente acima do mercado - práticas que potencialmente configuram dano ao erário público.
Outro lado
Procurado pelo GP1 nesta segunda-feira (05), o prefeito Hailton Alves não atendeu as ligações e não respondeu as mensagens. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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