Rodrigo Mendes
Sindicatos mencionados no escândalo de corrupção envolvendo o desvio de bilhões no INSS foram favorecidos por uma ação do Congresso em agosto de 2022. Na ocasião, os parlamentares derrubaram uma lei sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), que tinha como objetivo impedir fraudes relacionadas a descontos feitos sem o consentimento de aposentados e pensionistas.
Na quarta-feira (23), a Polícia Federal iniciou a Operação Sem Desconto, cumprindo 211 mandados de busca e apreensão, seis mandados de prisão temporária e bloqueando bens que ultrapassam R$ 1 bilhão, em ações realizadas em 14 estados e no Distrito Federal.
As apurações apontam que, entre 2016 e 2024, foram realizados descontos indevidos que somam quase R$ 8 bilhões. De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), quase todos os valores foram descontados de maneira irregular.
Desde os anos 1990, a legislação brasileira permite que entidades representativas de aposentados realizem descontos diretamente nos benefícios pagos pelo INSS, desde que com autorização expressa dos beneficiários. No entanto, diante de reiteradas denúncias de prejuízo a aposentados, Bolsonaro sancionou, em 2019, a Medida Provisória 871, que determinava que os sindicatos deveriam revalidar essas autorizações a cada dois anos, comprovando o consentimento de seus filiados.
Essa exigência desagradou as entidades sindicais e parlamentares do PT, que viram na Medida Provisória 1.107 de 2022 — originalmente criada para instituir o microcrédito digital — uma oportunidade de revogar a regra antifraudes. O texto da MP não tratava inicialmente de descontos previdenciários, mas foi alterado para atender à demanda dos sindicatos.
A justificativa apresentada pelas entidades sindicais para derrubar a exigência era de que seria impraticável reunir as autorizações de seus mais de 7,2 milhões de filiados, dificultando, segundo eles, a operacionalização dos descontos.
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