Francielle Barroso
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta segunda-feira (11), a visita de parlamentares a Daniel Silveira. O pedido foi realizado pelos deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Capitão Alden (PL-BA) e Gilberto Gomes da Silva (PL-PB).
Segundo a decisão, os encontros deverão ser individuais e os horários serão previamente acertados com o STF. “A visitação tem caráter estritamente pessoal e individual, sendo vedado o ingresso de assessores, seguranças, membros da imprensa e outros”, determinou o juiz do STF.
“É proibido o ingresso portando aparelhos celulares, equipamentos fotográficos ou qualquer outro dispositivo eletrônico, bem como do registro de imagens e áudio no interior da unidade prisional, sob pena de responsabilização”, continuou o magistrado.
A defesa do ex-deputado já havia cobrado de Moraes a análise urgente de um recurso apresentado por Silveira, o qual aponta que há poucos dias, os advogados Paulo Faria e Michael Robert entraram com embargos infringentes no STF, afirmando que o juiz do STF violou o princípio da congruência (quando um juiz deve decidir o mérito da causa nos limites do pedido das partes) ao garantir saídas temporárias ao ex-deputado, em vez da prisão domiciliar humanitária, solicitada pelos advogados em virtude da cirurgia que Silveira fez no joelho direito, contudo, a peça ainda não foi analisada.
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