Câmara aprova projeto que endurece pena para condenados por crimes hediondos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei 1112/23, que eleva para 80% o tempo mínimo de cumprimento de pena em regime fechado antes que condenados por crimes hediondos possam progredir para o semiaberto. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

O texto original, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), previa o endurecimento apenas para casos de homicídio contra agentes de segurança pública — como policiais e militares — no exercício da função ou contra seus parentes até o terceiro grau. No entanto, o relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), ampliou o alcance da medida, estendendo a exigência para todos os crimes hediondos previstos na Lei 8.072/90, independentemente de o réu ser primário ou reincidente.

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Com a mudança, o tempo em regime fechado, que atualmente varia entre 40% e 70% do total da pena, será fixado em 80% para todos os crimes hediondos, mesmo quando não houver resultado morte. Isso inclui, por exemplo, crimes como posse ou porte ilegal de arma de uso restrito, posse de pornografia infantil e falsificação de medicamentos. Além disso, a nova redação também retira a possibilidade de liberdade condicional e estende a regra aos condenados por exercerem comando de organização criminosa ou integrarem milícia privada.

O relator justificou a ampliação como um movimento necessário diante do avanço da criminalidade no país. “Nada mais lógico e justo que a execução da pena também seja qualificada, no sentido de ser mais rígida. Qual a diferença entre a vida de um delegado e a de um cidadão comum? Nenhuma”, declarou Fraga, fazendo referência à Lei 15.134/25, que aumentou penas para homicídios contra operadores do sistema de Justiça.

Já o autor da proposta criticou a atual regra, que permite a progressão de regime com apenas 40% da pena cumprida. “Como aceitar que um criminoso que mata uma mulher tenha direito à liberdade antecipada? É hora de o Brasil vencer o crime organizado e punir de forma mais firme os autores de crimes graves”, afirmou Alfredo Gaspar.