Alexandre de Moraes descarta análise de pedido sobre entrevista com Bolsonaro e afirma que não há proibição

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou nesta terça-feira (29) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não está proibido de conceder entrevistas, mesmo sendo alvo de medidas cautelares no processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.

A manifestação de Moraes ocorreu ao julgar "prejudicado" um pedido apresentado pelo youtuber e advogado Marcelo Suave, que solicitava autorização para entrevistar Bolsonaro. Segundo o ministro, o pedido se tornou desnecessário, já que “não há qualquer vedação à concessão de entrevistas” entre as restrições impostas ao ex-presidente.

“Nos termos do art. 21 do RiSTF, julgo prejudicado o pedido pois, dentre as medidas cautelares impostas ao réu Jair Messias Bolsonaro, não há qualquer vedação à concessão de entrevistas”, escreveu Moraes.

Liberdade de expressão

O advogado Luiz Felipe Cunha, que representa o youtuber, justificou o pedido como uma tentativa de garantir o pleno exercício da liberdade de expressão e o direito à informação, respeitando as restrições determinadas pelo STF. Contudo, como esclarecido por Moraes, a entrevista não depende de autorização judicial prévia, desde que não infrinja as medidas impostas.

Restrições impostas a Bolsonaro

No processo, Bolsonaro é réu por supostamente liderar uma trama para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. A acusação envolve ainda o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e as investigações apontam que ambos teriam tentado obstruir as apurações.

Por decisão de Moraes, o ex-presidente cumpre uma série de medidas cautelares:

Uso de tornozeleira eletrônica

Recolhimento domiciliar à noite e nos fins de semana

Proibição de acessar embaixadas e consulados

Proibição de contato com embaixadores e autoridades estrangeiras

Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por meio de terceiros

Risco de uso indevido

Na semana passada, após Bolsonaro conceder uma entrevista durante uma visita à Câmara dos Deputados, Moraes também esclareceu que as entrevistas não estão proibidas, mas alertou que discursos públicos não podem ser usados como subterfúgio para burlar as restrições judiciais, sobretudo a que veta a atuação em redes sociais.

“Não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como 'material pré-fabricado' para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”, alertou o ministro.

Ou seja, Bolsonaro pode dar entrevistas, mas será responsabilizado caso utilize esse recurso para contornar as proibições ou interferir nas investigações em curso.