A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) criada para investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início aos trabalhos nesta terça-feira (26), às 9h, em Brasília. Na primeira reunião, os parlamentares aprovaram 34 dos 35 requerimentos apresentados, incluindo convocações e convites a autoridades, além da definição do plano de trabalho.
Entre as deliberações, foi aprovada a transformação das convocações de ministros da Previdência, de gestões que remontam a 2015, em convites, após acordo entre governo e oposição. Dessa forma, a presença não será obrigatória. Já os ex-presidentes do INSS e da Dataprev, além de diretores de benefícios, foram convocados.
Também entraram na lista o empresário Maurício Camisotti e Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, citado em investigações. As convocações dos dois não estavam inicialmente na pauta, mas foram incluídas após articulação entre líderes do colegiado.
Investigação sem viés político
Ao abrir a sessão, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), garantiu que o trabalho será conduzido de forma “profunda e apartidária”. Já o relator, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), declarou que será “duro e implacável” com eventuais envolvidos, independentemente do governo.
Gaspar apresentou um plano de trabalho que prevê a apuração de fraudes em quatro gestões presidenciais: Dilma Rousseff, Michel Temer, Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva. “Buscaremos identificar e punir as organizações criminosas com tentáculos no poder público, no setor empresarial e no mercado financeiro”, afirmou.
O texto foi aprovado por consenso, em acordo que envolveu governistas e oposição. A vice-presidência da comissão ficou com o deputado Duarte Júnior (PSB-MA).
Prazos e reuniões
Instalada em 20 de agosto, a CPMI tem prazo de 180 dias para concluir os trabalhos, com entrega do relatório final prevista para 28 de março de 2026, após o recesso parlamentar. As reuniões regulares ocorrerão às segundas e quintas-feiras, para evitar conflitos com as votações em plenário.
Nomes na mira
Entre os convocados e convidados, estão ex-ministros da Previdência, como José Carlos Oliveira, Carlos Lupi e Carlos Eduardo Gabas, além de ex-presidentes do INSS dos últimos dez anos, como Leonardo Rolim, Renato Vieira, Lindolfo Neto e Francisco Lopes.
Também foram aprovados pedidos de acesso a inquéritos policiais e informações relacionadas às fraudes. O escândalo foi revelado no fim de 2023, quando investigações apontaram que entidades ligadas ao INSS arrecadaram R$ 2 bilhões em mensalidades de aposentados em apenas um ano, muitas vezes por meio de fraudes em filiações.
Izabella Furtado
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