Davi Fernandes
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) do Rio de Janeiro afastou, no dia 4 de setembro, toda a direção da Colônia Agrícola Marco Aurélio de Mattos, localizada em Magé, após denúncias de visitas irregulares ao ex-deputado federal Daniel Silveira. A medida foi tomada após o caso chegar ao conhecimento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que solicitou esclarecimentos e imagens do circuito interno da unidade para apurar possíveis irregularidades nas visitas.
De acordo com a SEAP, as visitas ocorreram em dias e horários não autorizados, sem comunicação prévia ao STF ou consentimento da secretaria. O material bruto de videomonitoramento já foi recolhido e aguarda o ofício oficial do Supremo para ser encaminhado. Os registros indicam que as entradas aconteceram entre os dias 4 e 24 de junho, contrariando as normas estabelecidas para o acesso a detentos, especialmente no caso de Daniel Silveira, cuja custódia exige autorização judicial específica.
Documentos enviados ao STF apontam que Silveira recebeu visitas em condições distintas das permitidas aos demais internos. Entre os nomes citados estão o ex-vereador do Rio de Janeiro, Major Elitusalen Gomes Freire, o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) e o tenente-coronel da Polícia Militar Guilherme Costa de Souza Moraes, atual secretário de Proteção e Defesa Civil de Petrópolis. Todos teriam sido previamente informados de que qualquer visita ao ex-parlamentar deveria ser autorizada pelo Supremo.
O diretor da unidade confirmou que as visitas ocorreram sem aviso prévio e que os visitantes foram orientados sobre a necessidade de autorização judicial. Mesmo assim, as entradas foram liberadas, o que motivou a decisão da SEAP de afastar a direção por insubordinação. A secretaria classificou a conduta como grave e contrária às normas internas, reforçando que não houve qualquer autorização formal para os encontros.
A investigação sobre o caso foi iniciada após o ministro Alexandre de Moraes tomar conhecimento das denúncias em 27 de agosto. No dia seguinte, ele requisitou esclarecimentos e o envio das imagens do circuito interno da colônia agrícola. A apuração busca verificar se houve favorecimento indevido ao ex-deputado, que cumpre pena por crimes contra o Estado Democrático de Direito, conforme sentença proferida em 2022.
Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaças ao STF, incitação a atos antidemocráticos e coação no curso do processo. Desde então, cumpre pena em regime fechado. A SEAP ressaltou que qualquer visita ao ex-parlamentar deve seguir os trâmites legais e que medidas administrativas foram adotadas para garantir o cumprimento das normas nas unidades prisionais do estado.
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