Leandro Soares
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, afirmou que o órgão está analisando a legalidade da liquidação do Banco Master e alertou que eventuais irregularidades poderão resultar em responsabilização. A declaração foi feita nessa terça-feira (10) durante a CEO Conference do BTG Pactual, evento que reuniu autoridades e executivos do setor financeiro.
Durante sua participação como palestrante, Vital do Rêgo destacou que o TCU avalia se o processo seguiu os princípios do direito administrativo, como transparência, eficiência e regularidade. “Alguém vai responder se for pego em erro ou dano”, afirmou.
A conferência contou também com a presença do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em seu discurso, Haddad elogiou a atuação de Galípolo no caso envolvendo o Banco Master, afirmando que o “crescimento exponencial” da instituição foi interrompido assim que ele assumiu a presidência da autoridade monetária.
Apesar do alerta, Vital do Rêgo ressaltou que o TCU não possui competência para modificar a liquidação do banco, limitando-se à análise da legalidade do procedimento. Segundo ele, o órgão atua apenas na fiscalização dos aspectos formais e administrativos da medida.
A atuação do TCU gerou atritos com o Banco Central no início das apurações. A autarquia monetária questionou a extensão do poder fiscalizador do tribunal, com base na autonomia concedida ao BC em 2021. A tensão foi encerrada após um acordo que definiu os limites da atuação, estabelecendo que o TCU não tentaria reverter a liquidação.
O presidente do tribunal informou ainda que as conclusões da fiscalização serão analisadas pelo plenário da Corte, após a apresentação de relatório pelo ministro Jhonatan de Jesus. Ele afirmou haver “absoluta liberdade” na votação e disse estar ansioso para encerrar o episódio.
A programação da CEO Conference também prevê a participação do senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e do secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent.
A liquidação extrajudicial do Banco Master foi decretada simultaneamente à prisão preventiva de seu proprietário, o banqueiro Daniel Vorcaro, pela Polícia Federal, no momento em que tentava embarcar para Dubai. Executivos da instituição são investigados por supostamente fabricar Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) sem lastro real, com o objetivo de inflar artificialmente os resultados financeiros.
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