Davi Fernandes
O ex-ministro Ricardo Lewandowski afirmou que considera desnecessária a criação de um código de ética específico para o Supremo Tribunal Federal. Em entrevista ao portal Migalhas, divulgada nesta segunda-feira (23), ele declarou que já existem normas suficientes para orientar a conduta dos magistrados brasileiros. A fala ocorreu durante o segundo Congresso Ibero-brasileiro de Governança Global, realizado na Universidade de Salamanca, na Espanha.
Lewandowski citou a existência da Lei Orgânica da Magistratura e do Código de Ética da Magistratura como instrumentos que regulam a atuação dos juízes no país. Segundo ele, essas regras incluem mecanismos de controle que passam inclusive pela esfera penal. O jurista disse ainda que, caso o Supremo entenda necessário adotar normas adicionais, o tema deve ser tratado como assunto interno da própria Corte.
A declaração contraria o posicionamento do presidente do STF, Edson Fachin, que defende a elaboração de um código com o objetivo de recuperar a confiança nas decisões do tribunal. A proposta ganhou destaque após revelações envolvendo o ministro Dias Toffoli e o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que teriam mantido encontros presenciais em 2023 e 2024.
A discussão avançou dentro do Supremo e passou a ter relatoria da ministra Cármen Lúcia. Apesar disso, a proposta ainda não tem formato definido. Há divergências sobre o nome do conjunto de regras, que pode ser chamado de código de ética ou de conduta, e também sobre o alcance, que pode abranger apenas o STF ou todos os tribunais superiores.
O tema também mobiliza outros setores do sistema de Justiça. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil enviou sugestões à presidência do Supremo, incluindo limites às sessões virtuais. Entre as propostas está a garantia de participação presencial dos advogados e mudanças nas decisões monocráticas, que concentram poder nos gabinetes dos ministros.
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