Rodrigo Mendes
O Superior Tribunal Militar (STM) notificou, na segunda-feira (23), o ex-presidente Jair Bolsonaro para apresentar defesa em um processo administrativo que pode levar à perda de sua patente de capitão da reserva do Exército. A ação foi apresentada pelo Ministério Público Militar no início de fevereiro, e o ex-chefe do Executivo terá prazo de dez dias para enviar sua manifestação.
A representação também inclui os militares Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, todos condenados no chamado núcleo principal da suposta tentativa de golpe analisada pelo Supremo Tribunal Federal. Esta será a primeira vez que o STM examina pedidos de perda de posto e patente em um contexto semelhante.
O tribunal militar não revisa as condenações criminais já definidas pelo STF. A análise se limita a avaliar se os oficiais, após as decisões judiciais, tornaram-se indignos ou incompatíveis com o exercício do oficialato, conforme prevê a legislação militar.
Em 2025, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. Após o trânsito em julgado, o Supremo determinou o cumprimento imediato da pena e encaminhou ao STM a avaliação administrativa sobre a permanência da patente. Caso a perda seja confirmada, a execução da medida ficará sob responsabilidade dos comandos das Forças Armadas, sem impacto na condenação penal já estabelecida.
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