Davi Fernandes
O Ministério Público Militar protocolou, nessa terça-feira (3), no Superior Tribunal Militar, uma representação para a declaração de indignidade para o oficialato contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Caso o pedido seja aceito pela Corte, ele poderá perder a patente militar. A iniciativa foi tomada após a condenação do ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.
A representação é assinada pelo procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Bortolli, que sustenta que Bolsonaro se afastou dos princípios da probidade, lealdade e disciplina militar. Segundo o documento, o ex-presidente teria organizado um golpe contra as instituições, buscando contornar o cumprimento de ordens judiciais, especialmente as emanadas do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
De acordo com o procurador, Bolsonaro demonstrou descaso com os preceitos éticos mais básicos da disciplina militar ao planejar o suposto golpe e ao não reconhecer o resultado das eleições. A representação destaca que cerca de 40% do conteúdo é composto por trechos da legislação militar e de partes da decisão da Primeira Turma do STF, utilizadas como base para fundamentar o pedido.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ele cumpre pena no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. A decisão do STF também determinou o envio ao STM do julgamento específico sobre a perda da patente militar.
O documento do MPM ainda aponta falhas no dever de discrição do ex-presidente, citando episódios em que ele teria chamado autoridades de outros Poderes de “canalhas” e feito insinuações de corrupção contra ministros do STF em reunião ministerial gravada. A representação também menciona o ex-assessor Filipe Martins, ao tratar do suposto recebimento da chamada “minuta do golpe”, documento que teria sido usado para dar aparência de legalidade ao plano investigado.
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