Presidente da CPMI do INSS critica decisão de Flávio Dino que permite silêncio de depoente

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, concedeu um novo habeas corpus para Paulo Camisotti, um dos depoentes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida em favor do filho e sócio de Maurício Camisotti, um dos principais nomes supostamente envolvidos no esquema de corrupção, motivou críticas por parte do presidente do colegiado, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) neste domingo (08).

“O ministro Flávio Dino assegurou ao senhor Paulo Camisotti o direito de permanecer em silêncio diante da CPMI do INSS. Faço um registro claro e responsável: o direito ao silêncio é uma garantia constitucional, mas não pode ser utilizado como instrumento para frustrar, atrasar ou esvaziar investigações, especialmente diante de fatos graves que atingem aposentados, órfãos e viúvas”, afirmou o senador.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Senador Carlos Viana

Em publicação nas redes sociais neste domingo (08), Viana esclareceu que a decisão permite ao depoente permanecer em silêncio. Ele afirmou que a defesa de Camisotti chegou a fazer pedidos para que ele não comparecesse à sessão do colegiado, mas que mesmo assim mantém a decisão de que o filho de Maurício Camisotti deve comparecer nesta segunda-feira (09) para prestar depoimento.

“Mesmo diante de pedidos da defesa pelo não comparecimento, mantenho a decisão de que o convocado deverá comparecer nesta segunda-feira. O Congresso Nacional não abre mão de suas prerrogativas constitucionais nem aceitará manobras protelatórias”, destacou o presidente da CPMI.

Deputado Edson Cunha deve depor na segunda

Também está previsto para acontecer nesta segunda-feira (09), a oitiva do deputado estadual do Maranhão Edson Queiroz. Segundo Carlos Viana, na tentativa de protelar a oitiva, a defesa do parlamentar pediu uma avaliação médica, mas que ele não compareceu à perícia médica.

Foto: Reprodução

Deputado que ameaçou CPMI do INSS movimentou R$ 18 milhões em 6 meses

Para o presidente do colegiado, caso ocorra o descumprimento de atos formais da CPMI, ele pode chegar a adotar até mesmo a condução coercitiva. “Quero ser absolutamente claro: não aceitarei o descumprimento de atos formais da CPMI. Se houver recusa injustificada, adotarei todas as medidas legais, inclusive a condução coercitiva, como prevê a legislação”, pontuou Carlos Viana.