Davi Fernandes
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu manter o indulto de Natal concedido em 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento ocorre em plenário virtual e, até o momento, já reúne seis votos favoráveis à validade do decreto, formando maioria entre os integrantes da Corte. A análise deve ser concluída nesta segunda-feira (13).
O caso envolve recurso apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil contra decisão anterior, de maio do ano passado, que já havia mantido o indulto. O decreto beneficiou condenados por crimes com pena máxima de até cinco anos e também extinguiu punições de policiais por crimes cometidos há mais de 30 anos.
Na ocasião, a Procuradoria-Geral da República e outros ramos do Ministério Público questionaram as regras. Após a rejeição das ações, a OAB recorreu, buscando ampliar o alcance dos benefícios previstos no decreto presidencial.
A maioria dos ministros, no entanto, entendeu que a entidade não possui legitimidade para recorrer no caso, por atuar como terceira interessada e não como parte principal do processo. Esse entendimento tem sido determinante para a manutenção da decisão anterior.
Já votaram nesse sentido os ministros Flávio Dino, relator do caso, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia.
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