Acesso rápido à Justiça e produtividade são metas do TJ-PI

- atualizado

Acesso à Justiça e celeridade razoável na prestação jurisdicional, são garantias constitucionais aos jurisdicionados, não obstante a dificuldade que têm sido em recebê-las do Estado-juiz.

Mas, no Piauí, os jurisdicionados tiveram renovadas suas esperanças de ver efetivadas essas garantias fundamentais estabelecidas na Constituição da República de 1988, por ocasião da posse da nova direção do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). Presenciei o compromisso assumido expressamente pelo desembargador Sebastião Ribeiro Martins, durante discurso por ocasião de sua posse no último dia 07, no honroso e elevado cargo de Presidente da mais alta corte de Justiça do Estado, o que é algo acalentador aos que tanto vislumbram usufruir dessas garantias constitucionais sem amarras.

  • Foto: Jacinto Teles/Gp1Sebastião Ribeiro Martins toma posse na presidência do TJ-PISebastião Ribeiro Martins concede entrevista coletiva por ocasião da posse na Presidência do TJ-PI

Isso é muito importante, principalmente ao considerar que tal compromisso é firmado pela maior autoridade da Justiça piauiense, e, oriundo de uma autoridade judiciária que já comprovou em seus 35 anos de carreira, na área jurídica, em especial na magistratura, que tem responsabilidade com a qualidade e transparência na atividade judicante.

O presidente Sebastião Martins, falando sobre a jurisdição que é a atividade fim do Judiciário, deixou claro que buscará incansavelmente o aumento da produtividade, como sua principal meta, alegando que o Tribunal de Justiça do Piauí, apesar do crescimento registrado, “ainda está muito aquém da média nacional de produtividade, aferida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça, tanto no primeiro quanto no segundo grau de jurisdição.”

Para essa concretização deve ampliar e incentivar a prática da conciliação e da mediação, como instrumentos relevantes de pacificação social na resolução dos conflitos, destacou o desembargador-presidente.

  • Foto: Jacinto Teles/Gp1Autoridades prestigiam posse do Des. Sebastião Martins na presidência do Tribunal de JustiçaDentre os que prestigiaram a posse da nova Direção do TJ, estavam o governador Wellington Dias e o presidente da OAB-PI, Celso Neto

O novel presidente do TJ/PI, Sebastião Martins, ao falar dos desafios e possíveis obstáculos que enfrentará na Presidência do Tribunal, destacou sua satisfação pessoal de chegar ao topo da pirâmide judiciária desde sua ascensão ao cargo de juiz (em que logrou o 1º lugar no concurso para o qual concorreu) até o último cargo exercido recentemente, isto é, o de Presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI), ocasião em que presidiu as eleições gerais no Piauí, onde exerceu o cargo de Vice-Presidente, e pediu renúncia do mandato para assumir a direção geral do Tribunal de Justiça piauiense.

Reconhecimento do avanço da Justiça estadual na gestão de Erivan Lopes

Sebastião RIbeiro, destacou o avanço significativo que a Justiça do Estado teve durante a gestão exitosa do desembargador Erivan Lopes, que ora deixa a presidência, a qual contou com a implantação inicial da modernização eletrônica (Pje na área cível) e ampliação da estrutura física predial em todo o território do Estado, em Teresina fato marcante é a construção avançada da nova sede da Justiça do Estado, no bairro São Raimundo, denominada de novo Palácio da Justiça do Piauí, que, nas palavras do presidente do TJ/PI, representará um novo símbolo arquitetônico do Poder Judiciário do Estado do Piauí.

O atual administrador da Corte, desembargador Sebastião Martins, referenciou o apoio recebido dos seus pares e a administração anterior do Tribunal, assim: “Agradeço a todos os desembargadores que nos delegaram esta honrosa função, na pessoa do nosso jovem e dinâmico Presidente Erivan Lopes, que surpreendeu a todos nós com uma das gestões mais arrojadas e realizadoras da história do Poder Judiciário do Piauí.”

Fato inédito: Tribunal de Justiça funcionará com 06 ex-presidentes

Sebastião Ribeiro, destacou ainda o sentimento de confiança e segurança pelo fato inédito de ser o dirigente do Tribunal que terá a orientação e o bom exemplo de 06 (seis) ex-Presidentes com assento ainda na Corte, quais sejam: os desembargadores Brandão de Carvalho (decano), Raimundo Nonato Alencar, Edvaldo Pereira de Moura, Eulália Maria Pinheiro, Raimundo Eufrásio Alves Filho e Erivan Lopes, bem como aliado à competência de magistrados como Haroldo Rehen (vice), Hilo de Almeida (corregedor geral) e o escritor (intelectual), Oton Mário Lustosa (vice-corregedor).

Este último, que, conforme o desembargador-presidente mencionou, ficou com a árdua e importante missão de tratar das serventias extrajudiciais, “cujo concurso público para Tabelião já se arrasta há mais de 05 anos, em razão da judicialização desse certame, mas que em breve será homologado”, disse Sebastião Ribeiro Martins.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Desembargador brandão de Carvalho e Erivan LopesDesembargadores Brandão de Carvalho (decano) e Erivan Lopes, ambos ex-presidentes

Nesse contexto, penso que o Presidente, Sebastião Ribeiro Martins, tem a oportunidade ímpar de constituir o Conselho de ex-presidentes do Tribunal de Justiça do Piauí, para, em casos especiais ter a responsabilidade de prestar consulta e orientação à Presidência da Corte e/ou à direção geral do Tribunal, especialmente na área administrativa.

Creio que cada um dos magistrados aqui citados tem como contribuir muito, haja vista as experiências vivenciadas, tanto as certas como, eventualmente, as que não prosperaram.

Crise econômica por que passa o Brasil coincidirá com o mandato

O magistrado empossado lembrou do período de grave crise econômica por que passa o País, com reflexos negativos na gestão pública, enfatizando que essa realidade implica em severas restrições orçamentárias e inevitáveis cortes de gastos públicos.

Aproveitou a oportunidade da presença do governador Wellington Dias e do presidente da Assembleia Legislativa Themístocles Filho, para dizer que o Tribunal atuará com pleno respeito à independência e harmonia entre os poderes, mas que é fundamental a colaboração do governador do Piauí e do presidente da Alepi, visando a solução das demandas que têm que ser enfrentadas conjuntamente.

  • Foto: Ascom/TJSebastião Ribeiro Martins assina Termo de PosseSebastião Ribeiro Martins assina Termo de Posse e destaca otimismo do governador Wellington Dias para superar crise

E destacou que, não obstante as adversidades financeiras, ele (presidente do TJ) tem o otimismo do governador Wellington Dias como referência, e disse literalmente assim: “Temos que ser otimistas, bastante otimistas, como Vossa Excelência, Senhor Governador, acreditando sempre no potencial rico e promissor de nosso Estado, com mais prosperidade e mais crescimento econômico e social,” concluiu o magistrado.

Tribunal alia-se ao CNJ para combater o Feminicídio no Piauí

O presidente do TJ/PI, desembargador Sebastião Martins, assegurou que sua gestão, priorizará o fortalecimento do combate ao Feminicídio, alinhando-se assim à Meta nº 08 do Conselho Nacional de Justiça, para dar mais força à rede de proteção e enfrentamento à violência familiar e doméstica contra as mulheres, principalmente com o julgamento prioritário dos casos de Feminicídio no Piauí, e recebeu a incumbência dessa missão, o desembargador José James Gomes Pereira, que coordenará esse serviço especializado em defesa da cidadania.

O presidente destacou nesse particular em seu discurso de posse, que os “casos de violência doméstica contra a mulher, nos últimos anos, foram alarmantes, incluindo-se aqui os crimes de feminicídios, porque ainda vivemos numa sociedade culturalmente machista e patriarcal, onde a figura do homem sempre foi o centro da família e da própria comunidade, especialmente aqui no Estado do Piauí”.

  • Foto: Hélio Alef/GP1Delegada Eugênia Villa Delegada Eugênia Villa uma referência no combate ao Feminicídio

Polícia Civil do Piauí recebe reforço especial do TJ nessa digna batalha contra o Feminicídio

No Piauí, não obstante as ações pioneiras e inovadoras da Polícia Civil do Estado acerca do combate efetivo ao Feminicídio, ainda há um alto índice desse crime que vitima covardemente grande parcela das mulheres piauienses.

A delegada Eugênia Villa, que tem se destacado no enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil, lidera as ações do estado para reduzir os feminicídios e outras formas de violência baseadas em gênero, conforme reconhecimento da Organização das Nações Unidas (ONU) no País.

A Secretaria de Segurança Pública, da qual a delegada Eugênia é uma das suas dirigentes, tem se destacada na luta contra o Feminicídio, e foi uma das principais responsáveis da criação da delegacia de investigação de feminicídios, inclusive sendo a primeira delegacia nessa modalidade de combate a esse tipo de crime do Brasil, bem como de um aplicativo de celular por meio do qual vítimas de violência podem acionar um botão de pânico e pedir socorro direto às forças policiais.

Essa é minha observação acerca da posse da direção do Tribunal de Justiça do Piauí, salvo melhor juízo.

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Sobre o autor

Especialista em Direito Público, Penal e Constitucional. Advogado licenciado. Comunicação Social no CEUT. Foi vereador de Teresina, presidente e diretor jurídico do SINPOLJUSPI e da COBRAPOL. Agente e Conselheiro Penitenciário. Atualmente é diretor e professor da ACADEPEN. Ministra disciplinas de Dir. Administrativo e Execução Penal na pós-graduação em Gestão Prisional da UESPI/SEJUS.