Davi Fernandes
A Prefeitura de Teresina, através do procurador geral do município, Raimundo Eugênio, ignorou o decreto do presidente Jair Bolsonaro, assinado ontem (07), que incluiu as atividades da construção civil e industriais como serviços essenciais e manteve as atividades suspensas na cidade de Teresina durante o isolamento social devido a pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Com isso, está mantido o decreto Nº 19.548, de 29 de março de 2020, assinado pelo prefeito Firmino Filho (PSDB), e que dispõe sobre o funcionamento das atividades de indústria, comércio, logística e sociais, para o atendimento mínimo às demandas da população de Teresina em meio à pandemia.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Raimundo Eugênio
Segundo o procurador geral do município, Raimundo Eugênio, mesmo que o presidente da República determine quais atividades devam funcionar, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu poder para que os estados e municípios estabeleçam suas ações de prevenção ao coronavírus (Covid-19).
“O decreto federal, no entanto, não interfere na eficácia dos decretos municipais que disciplinam a matéria, pois o Município é competente para legislar sobre assuntos de interesse local e para cuidar da saúde e assistência pública, conforme os arts. 30, I, e 23, II, ambos da Constituição Federal. A gestão municipal continuará com o seu decreto em vigor, pois mesmo que o governo federal estabeleça quais atividades podem continuar em meio à pandemia, o Supremo Tribunal Federal deu poder aos estados e municípios para estabelecerem suas políticas de saúde, inclusive por questões de quarentena e a classificação dos serviços essenciais”, informa o procurador geral.
Portanto em Teresina, permanecem suspensas as atividades dos estabelecimentos comerciais, industriais, de serviços, de atividades de construção civil e de outras atividades que não sejam essenciais. “É preciso considerar que a doença não se desenvolve da mesma maneira em todo o país. Assim, são os governadores, e especialmente os prefeitos, que possuem melhores condições para definir as estratégias necessárias ao enfrentamento da pandemia, já que têm conhecimento da realidade de cada local. Portanto, em virtude do aumento constante dos números de pessoas infectadas na capital, o prefeito Firmino mantém as medidas voltadas para o isolamento social e para conter o avanço da disseminação da Covid-19 na capital”, concluiu o procurador.
Decreto de Bolsonaro
O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (07), em edição extra, decreto do presidente Jair Bolsonaro incluindo as atividades de construção civil e industriais como essenciais.
Segundo o decreto presidencial, a indústria e a construção civil podem manter as atividades “obedecidas as determinações do Ministério da Saúde”.
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