Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado do Piauí expediu recomendação, nessa sexta-feira (31), ao comandante da 2ª Companhia do 16º Batalhão da Polícia Militar de União, capitão Miguel Luz, para a fiscalização do cumprimento das medidas de combate ao novo coronavírus (covid-19) no município.
A recomendação é para que ele inclua e mantenha, na rotina diária de policiamento ostensivo, a fiscalização do cumprimento das restrições enumeradas nos decretos estadual e municipal vigentes que visam combater a propagação da covid-19, bem como atender de imediato as reclamações de populares sobre eventuais descumprimentos aos decretos sanitários.
Sendo constatado o descumprimento dos decretos das medidas sanitárias, por algum popular ou estabelecimento comercial, a polícia deve lavrar contra o infrator o Termo Circunstanciado de Ocorrência pela prática do crime previsto no art. 268 do Código Penal brasileiro.
A polícia deve ainda auxiliar os trabalhos da Vigilância Sanitária do município de União, sobretudo nas barreiras sanitárias instaladas pelo Município, disponibilizando agentes policiais para acompanhar, durante toda a jornada diária das barreiras, para melhor execução dos trabalhos dos agentes sanitários e garantir mais efetividade às medidas sanitárias, em uma ação articulada com o poder público municipal, sem prejuízos a atuação ostensiva rotineira da Companhia.
A promotora Renata Márcia Rodrigues Silva ressaltou que a recomendação tem objetivo de fortalecer o papel da Polícia Militar na defesa do interesse público e na garantia da saúde pública, de modo que as orientações expostas não impedem o policiamento ostensivo rotineiro no combate a outros delitos que assolam o município de União, devendo a Companhia, em comunhão de esforços, atender os chamados do órgão de saúde local e da população, a fim de garantir a segurança sanitária dos munícipes de União, bem como dos próprios agentes de segurança pública.
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