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Coronavírus no Piauí

MPT abre inquérito para investigar demissões na Equatorial Piauí

A portaria de instauração foi assinada no dia 09 de abril deste ano.

O Ministério Público do Trabalho instaurou inquérito civil para investigar a Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A por violação à legislação trabalhista, em razão da demissão de trabalhadores sem prévio processo administrativo, no curso da pandemia da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. A portaria de instauração foi assinada no dia 09 de abril deste ano, pelo procurador do Trabalho Edno Carvalho Moura.

O procurador considerou que as irregularidades relatadas através de notícias, se verídicas, têm repercussão coletiva e envolve interesses transindividuais de trabalhadores.

Também considerou ser o Ministério Público do Trabalho legitimado a propor a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho em defesa dos interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos, nos termos do inciso III, do artigo 83, da Lei Complementar nº 75/93.

O inquérito civil, segundo a determinação do procurador, visa “apurar detalhadamente os citados fatos e adotar as providências cabíveis”.

Outro lado

Procurada pelo GP1 na tarde desta segunda-feira (12), a assessoria de comunicação da Equatorial Piauí informou que a empresa ainda não foi oficialmente notificada sobre a instauração de inquérito civil.

Confira a nota na íntegra:

Nota de Esclarecimento

A Equatorial Piauí esclarece acerca do caso citado, que a empresa ainda não foi oficialmente notificada sobre a instauração de inquérito civil pelo Ministério Público do Trabalho e informa que assim, que, se concretizar esta formalização e seja notificada, a empresa apresentará todas as respostas solicitadas. Ressaltamos que a Equatorial cumpre todas as normas da legislação trabalhista.

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