O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 1.087/2025, que promove a maior alteração recente na tabela do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas. A nova lei zera a cobrança do tributo para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês e reduz a alíquota para quem ganha até R$ 7.350. As regras começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026, com impacto direto já nos salários pagos até o quinto dia útil de fevereiro do próximo ano.
O projeto foi elaborado pelo Ministério da Fazenda em março de 2025 e percorreu nove meses de tramitação no Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, a proposta foi relatada pelo ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), sendo aprovada por unanimidade no plenário em 1º de outubro.
No Senado, a relatoria ficou a cargo do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que apresentou parecer favorável sem alterações substanciais, garantindo que o texto não precisasse retornar à Câmara. A matéria foi aprovada também por unanimidade na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, posteriormente, no plenário em 5 de novembro.
A principal mudança, a isenção para quem ganha até R$ 5 mil, atende a uma promessa de campanha do presidente Lula e foi enviada ao Legislativo pelo próprio Poder Executivo.
Como ficam as novas faixas de cobrança
Além da isenção para salários de até R$ 5 mil, a lei estabelece reduções gradativas para contribuintes que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00:
Até R$ 5.500: desconto de 75% no IR;
Até R$ 6.000: redução de 50%;
Até R$ 6.500: redução de 25%;
Acima de R$ 7.350: mantém-se a cobrança integral da alíquota de 27,5%.
De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, a isenção poderá gerar uma economia anual de até R$ 4.356 para trabalhadores contemplados. Para as faixas intermediárias, a economia pode variar entre R$ 1.300 e R$ 3.300, dependendo do salário.