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Picos - Piauí

Polícia Civil indicia ex-prefeito de Picos Gil Paraibano por contratações sem licitação

Também foi indiciada a ex-secretária municipal de saúde, Hildegardes Gomes de Medeiros Borges.

O ex-prefeito de Picos, Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano foi indiciado pela Polícia Civil, por suspeita dos crimes de irregularidades na gestão municipal, quando era prefeito do município, especificamente no que tange a contratações diretas sem o devido processo licitatório, de serviços de assessoria jurídica, lavagem de veículos e locação de imóveis.

Segundo o inquérito policial assinado no dia 05 de maio de 2026 e conduzido pela delegada Bernadete Santana Gonçalves a "investigação evidenciou que as contratações de pessoas integrantes do núcleo familiar dos agentes públicos, sem qualquer procedimento formal ou justificativa legal, constituem indicadores robustos de direcionamento e favorecimento, aptos a evidenciar o elemento volitivo exigido pelo tipo penal previsto no art. 89 da Lei nº 8.666/93".

Foto: Lucas Dias/GP1Gil Paraibano, Prefeito de Picos
Gil Paraibano, Prefeito de Picos

Também foi indiciada a ex-secretária municipal de saúde, Hildegardes Gomes de Medeiros Borges, pela prática do crime previsto no art. 89 da Lei nº 8.666/93 (dispensa ou inexigibilidade indevida de licitação).

Declínio de competência

Por se tratar de investigado com cargo público de prefeito à época do ocorrido, com foro privilegiado, o juiz Elielson Mendes Leal, atendendo pedido do Ministério Público, por meio da atuação do promotor Jessé Mineiro de Abreu, declarou a incompetência absoluta da Central Regional de Inquéritos de Picos, para julgar o feito.

Julgamento pelo TJPI

Na decisão, o magistrado declina da competência e "determina, por conseguinte, a remessa imediata dos presentes autos de Inquérito Policial ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), para as providências cabíveis, inclusive quanto à supervisão do procedimento investigatório e à análise acerca da manutenção da unidade do feito ou eventual desmembramento em relação à investigada sem prerrogativa de foro".

Mandato em Picos

O último mandato de Gil Paraibano como prefeito de Picos foi o período de 2021 a 2024. Eleito pelo Progressistas (PP), ele teve 21.531 votos, o que corresponde a 51,96% dos votos válidos. Em 2024, Gil Paraibano foi derrotado nas eleições municipais pelo médico
Dr. Pablo Santos (MDB).

Outro lado

Em oitiva, o ex-prefeito Gil Paraibano "confirmou ter exercido o cargo de Prefeito Municipal nos períodos de 2005 a 2012 e de 2020 a 2024. No que se refere à contratação de serviços de lavagem de veículos da frota municipal, declarou não se recordar com precisão dos detalhes, limitando-se a afirmar que os serviços teriam sido realizados “dentro do constitucional” e que houve efetiva prestação. Negou ter conhecimento acerca de eventual vínculo entre a empresa contratada e familiares de agentes públicos, bem como sobre coincidência de endereços entre a empresa e residências de pessoas mencionadas na investigação. Informou, ainda, desconhecer aspectos relativos à formalização contratual, fiscalização dos serviços e existência de relatórios comprobatórios. Quanto à locação de imóvel supostamente vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, afirmou não se recordar das circunstâncias específicas, restringindo-se a declarar que, se realizada, decorreu de necessidade administrativa".

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