Fábio Wellington
Um grupo de parlamentares republicanos dos Estados Unidos solicitou ao governo de Donald Trump a adoção de medidas contra o Brasil em razão de uma proposta que pretende estabelecer novas regras para grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs. O pedido foi encaminhado ao Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), órgão responsável por questões comerciais internacionais.
A iniciativa reúne 20 congressistas e foi liderada pelos deputados Adrian Smith e Jim Jordan. No documento enviado ao governo norte-americano, os parlamentares argumentam que o projeto brasileiro poderia criar barreiras para empresas de tecnologia dos Estados Unidos e afetar o ambiente de negócios das plataformas digitais.
A proposta citada pelos deputados americanos é o Projeto de Lei 4.675/2025, que prevê regras para o funcionamento dos mercados digitais no Brasil e amplia a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na fiscalização de práticas consideradas anticoncorrenciais no setor tecnológico.
Na avaliação dos parlamentares, a medida brasileira teria caráter discriminatório contra companhias americanas. Eles defenderam que o governo dos Estados Unidos avalie ações para proteger os interesses das empresas de tecnologia do país.
O movimento ocorre em meio a uma disputa internacional sobre como regular plataformas digitais. Países como o Brasil e integrantes da União Europeia têm avançado em propostas para aumentar a fiscalização sobre grandes empresas de tecnologia, enquanto representantes do setor afirmam que regras mais rígidas podem elevar custos e dificultar a inovação.
Até o momento, o governo brasileiro não se manifestado oficialmente sobre o pedido dos congressistas americanos. O projeto citado ainda depende de tramitação no Congresso Nacional antes de uma eventual aprovação.
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