As importações de produtos brasileiros voltaram a receber cobrança de impostos por parte da Venezuela. Os materiais estavam isentos mediante a apresentação de certificados de origem. Os exportadores foram pegos de surpresa pela medida, que contraria o Acordo de Complementação Econômica firmado desde 2014 entre os países. O acordo garante isenção tributária para quase todos os itens comercializados bilateralmente.
O governo venezuelano ainda não explicou oficialmente a decisão, que afeta diretamente o estado de Roraima, principal entrada comercial do país vizinho. As exportações de produtos como farinha, cacau, margarina e cana-de-açúcar somaram US$ 144,6 milhões apenas em 2024. Essas mercadorias deveriam estar todas isentas de tributos. Sem o acordo em vigor, a Venezuela pode aplicar alíquotas de 15% a 77% sobre os itens brasileiros.
Explicações e ações do governo
A Federação das Indústrias do Estado de Roraima (Fier) já iniciou uma apuração interna, entrando em contato com autoridades dos dois países. A medida visa resolver o problema com urgência e evitar prejuízos ao comércio regional, além de tentar entender por que os certificados de origem estão sendo desconsiderados pelas autoridades venezuelanas.
A cobrança, de acordo com a suspeita do presidente da Câmara de Comércio Brasil-Venezuela, Eduardo Osteicher, pode resultar de uma nova diretriz política de Caracas em relação ao Mercosul ou, possivelmente, de um erro técnico no sistema alfandegário. A embaixada brasileira na capital venezuelana deve receber um ofício enviado pela Câmara, que busca relatar as inconsistências identificadas.
Responsável pela emissão dos certificados, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, confirmou ter recebido relatos de dificuldades no processo de aceitação dos documentos. A Embaixada do Brasil em Caracas, conforme informa a pasta, já está em tratativas com autoridades locais, enquanto o MDIC busca consolidar informações com o setor produtivo para apoiar as negociações.
A tensão entre os países, que ocorre no momento, foi agravada em 2023. O governo Lula não reconheceu oficialmente a reeleição de Nicolás Maduro; à época, também não admitiu a fraude eleitoral que manteve o ditador no poder, como denunciado por diversos órgãos internacionais.