Nesta manhã de sexta-feira (6) o Ministério Público Estadual (MPE) deu parecer favorável ao aumento do Imposto Predial e Território Urbano (IPTU) como constitucional. O acordo foi aprovado em outubro do ano passado, na Câmara dos Vereadores, em São Paulo. No entanto, a decisão foi embargada em dezembro e só agora foi considerada valida.
Nilo afirma que o parecer passou pela câmera e foi aprovado pela maioria dos vereadores. "Não se observa, assim, traços de ofensa aos dispositivos constitucionais de observância obrigatória pelas Câmaras Municipais, no tocante ao processo legislativo, que pudessem ensejar o reconhecimento de eventual inconstitucionalidade formal", acrescentou o subprocurador. Com informações do site terra
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Imagem: Atribunamt.com
Câmara dos vereados de São Paulo aprova o aumento do IPTU
O subprocurador-feral de Justiça, Nilo Spinola Salgado Filho, por meio de um parecer, desconsiderou o pedido do PSDB e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo que pretendiam revogar os aumentos. No pedido, A federação e o PSDB argumentavam que o aumento em 20% e 35% previstos em lei não estava acompanhando o aumento do poder aquisitivo dos respectivos contribuintes, tendo como base o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) numa soma dos últimos cinco anos de remuneração dos servidores públicos do estado.
Câmara dos vereados de São Paulo aprova o aumento do IPTUNilo afirma que o parecer passou pela câmera e foi aprovado pela maioria dos vereadores. "Não se observa, assim, traços de ofensa aos dispositivos constitucionais de observância obrigatória pelas Câmaras Municipais, no tocante ao processo legislativo, que pudessem ensejar o reconhecimento de eventual inconstitucionalidade formal", acrescentou o subprocurador. Com informações do site terra
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