A conta paga pelos governos estaduais para promover ações emergenciais de combate à covid-19 já soma mais de R$ 3,7 bilhões. O valor representa ao menos 42% do total de investimentos realizados ou empenhados pelos Estados e o Distrito Federal até agora em suas redes próprias de saúde - o restante, R$ 5,2 bilhões, foi repassado pelo governo federal.
Ao assumir quase metade do custo da crise, governadores de todo o País se viram obrigados a apertar o ajuste fiscal, já em curso na maioria das unidades, para conseguir manter os compromissos de custeio da máquina pública, enquanto adiam metas de campanha.
A estratégia para conseguir alocar recursos do Tesouro na área da saúde ou da assistência social varia de acordo com o governo. Há Estados que deixaram de pagar a dívida com a União, que passaram a usar fundos destinados a outros fins e ainda que intensificaram o processo de corte de despesas.
Todos, no entanto, cobram mais recursos do governo de Jair Bolsonaro, assim como uma compensação pelas perdas de receita.
No Pará, Helder Barbalho (MDB) diz cortar despesas enquanto espera a chegada do socorro federal. Lá, o Estado afirma ter remanejado já R$ 200 milhões, enquanto o governo federal repassou R$ 50 milhões até agora. "Isso não tem razoabilidade para a dimensão do problema que estamos enfrentando. Se não fosse a nossa reserva estaríamos com grandes dificuldades", afirma Barbalho.
A demora na definição do valor e do modelo de repasse proporciona medidas alternativas. No Amazonas, outro Estado fortemente atingido pela pandemia, o governador Wilson Lima (PSC) apelou a um fundo de fomento, dedicado inicialmente ao turismo e à infraestrutura, para repassar R$ 23 milhões aos municípios. A ação só foi possível porque a Assembleia Legislativa já havia aprovado a desvinculação da verba.
Déficit
Governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) afirma que o coronavírus afeta o planejamento estadual em duas grandes vertentes. "A primeira está associada a uma frustração de receitas, uma vez que a restrição de circulação de pessoas e de várias atividades econômicas reduzem, significativamente, o fluxo de dinheiro na economia e, por consequência, a arrecadação estadual. A segunda vertente diz respeito aos recursos que originalmente tinham outras finalidades, mas que precisam ser canalizados não só para o combate à crise sanitária como também para dar suporte aos mais necessitados", diz.
Dino calcula que, considerando o atual cenário de pandemia, o governo fechará o ano com um déficit de R$ 1 bilhão. "Evidentemente, as metas e entregas previstas anteriormente para 2020 são afetadas."
Até agora, o Estado investiu R$ 148 milhões em ações para conter o vírus e tratar os doentes, valor que rende atualmente um per capita de R$ 21,03.
No Rio, a estimativa é que o déficit para este ano crescerá dos R$ 10 bilhões inicialmente previstos para R$ 25 bilhões em função da queda na arrecadação. De acordo com os dados da Secretaria de Fazenda do Estado, a perda até agora é de R$ 15 bilhões, sendo pelo menos R$ 4 bilhões referentes a royalties e participações especiais de petróleo e R$ 11,7 bilhões de ICMS.
"A receita cairá dos R$ 69 bilhões inicialmente projetados, para R$ 54 bilhões. Em virtude do novo cenário, poderá haver dificuldades de caixa a partir de junho, se não houver repasse do governo federal", afirma o governo de Wilson Witzel (PSC).
O Ministério da Saúde ressalta que, além dos R$ 5,2 bilhões repassados diretamente aos Estados, já distribuiu 79,2 milhões de equipamentos de proteção individual (EPIs) para apoiar os profissionais de saúde, 4,7 milhões de testes tradicionais e rápidos para ampliar a capacidade dos Estados no diagnóstico de casos de coronavírus.
Também foram habilitados e locados 2,8 mil leitos de UTI, além da distribuição de 272 respiradores, que são usados no tratamento de pacientes graves.
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