O Congresso Nacional se articula para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro à blindagem do Orçamento de órgãos comandados pelo Centrão. O dispositivo foi incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas acabou vetado pelo presidente a pedido do Ministério da Economia.
Deputados e senadores querem recuperar a proposta para garantir que os órgãos tenham o mesmo tratamento de ministérios na liberação de verbas, ou seja, não sofram interferência em decidir em que área cortar. A articulação preocupa o governo por causa da necessidade de respeitar o teto de gastos, regra que proíbe o crescimento de despesas acima da inflação.
Ficariam protegidos a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), controlada pelo DEM e fatiada com partidos do Centrão na diretoria, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ocupado pelo Progressistas, o Departamento Nacional de Obras Contra Secas (Dnocs), presidido por um indicado do PL, e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), loteada pelo PSD. Juntos, esses órgãos têm um orçamento previsto de R$ 35 bilhões em 2021, valor que pode ficar ainda maior com as emendas parlamentares.
No ano passado, o Congresso incluiu um dispositivo semelhante na LDO de 2020. A pandemia eliminou a necessidade de fazer bloqueios em 2020 porque o governo se viu livre de cumprir a meta fiscal. Neste ano, a situação é diferente, pois o governo poderá ter de recorrer a bloqueios orçamentários para cumprir a meta de resultado primário (receitas com arrecadação menos despesas antes do pagamento de juros), fixada em um rombo de até R$ 247 bilhões. Com a medida, as autarquias não sofreriam interferência dos ministérios na hora de definir quais despesas cortar.
Pressão
A blindagem orçamentária diminui a pressão para a indicação de emendas parlamentares pelo relator-geral do Orçamento, neste ano, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), e de comissões do Congresso, outro veto de Bolsonaro na LDO. A análise dos vetos será feita a partir de fevereiro, após a eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado. O presidente rejeitou 215 dispositivos do projeto aprovado no Congresso. Todos poderão ser mantidos ou derrubados.
Com a garantia de orçamento para os órgãos comandados pelos partidos do Centrão, o Legislativo concordaria com o veto às emendas de relator e comissões. Tendo acesso a verbas diretamente nos setores do Executivo, não haveria tanta pressão para abocanhar recursos via emendas parlamentares. Para comparação, o orçamento das autarquias que o Congresso quer blindar chega a R$ 35 bilhões. Em 2020, o total de emendas de relator e comissões aprovadas pelo Congresso foi de R$ 30,8 bilhões. Ou seja, a derrubada de um veto compensaria a manutenção de outro.
Na mensagem de veto, o Planalto argumentou que a blindagem causa uma confusão entre o conceito de órgão orçamentário, status recebidos por ministérios, com órgão setorial, patamar dado a essas autarquias. No caso das emendas de relator e de comissões, o veto ocorreu porque esses acréscimos fomentam “cunho personalístico nas indicações” e ampliam as dificuldades de execução do Orçamento, conforme a Presidência da República.
Apesar da pressão, o governo tentará manter os vetos no Congresso. “É uma decisão importante para garantir o teto de gastos”, disse o senador Carlos Viana (PSD-MG), vice-líder do governo no Senado. Para ter maior influência sobre os parlamentares, o Planalto tenta emplacar aliados no comando do Legislativo. Na Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) é apoiado por Bolsonaro. No Senado, o Executivo se aproximou de Rodrigo Pacheco (DEM-MG), mas também negocia com o MDB.
Além da blindagem orçamentária aos órgãos do Centrão, o Bolsonaro também rejeitou a possibilidade de transferir recursos indicados pelas bancadas estaduais diretamente para Estados e municípios, para aplicação livre pelos prefeitos e governadores. Esse formato, conhecido como “emendas sem carimbo”, atualmente só é autorizado para as emendas individuais, aquelas indicadas por cada deputado e senador.”É outro veto que o Congresso tentará derrubar, além da proteção contra limitação de pagamento para despesas relacionadas à pandemia de covid-19.
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