O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), que levar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) "Kamikaze", que conde uma série de benefícios às vésperas da eleição, para votação no plenário da Casa ainda nesta quinta-feira, 7, para que fique pronta para a promulgação. Antes, o texto precisa ser aprovado em comissão especial, cuja reunião foi aberta há pouco. A expectativa é que o colegiado vote a PEC nesta manhã.
O governo tem pressa para pagar as benesses, a pouco menos de três meses do primeiro turno da eleição. Lira participaria de uma audiência com investidores organizada pelo BTG Pactual nesta manhã, mas cancelou o evento em meio às negociações.
O relator, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), leu seu relatório final na noite de terça-feira, 5, mas um pedido de vista adiou a deliberação para hoje. Após uma pressão do Palácio do Planalto, o relator manteve o texto aprovado no Senado, que prevê custo de R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos - a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.
O texto aprovado no Senado prevê auxílio-gasolina a taxistas de R$ 200 mensais, uma bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil por mês, o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, além da ampliação do vale-gás a famílias de baixa renda e recursos para subsidiar a gratuidade a idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos.
Ontem, a Frente Parlamentar em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação da PEC.
“É construção de um ‘Frankenstein’ para legalizar uma pedalada Tabajara com um único objetivo de atender a ganância eleitoreira de Jair Bolsonaro e manter as benesses a especuladores financistas com a ganância financeira de Paulo Guedes”, disse o deputado Nereu Crispim (PSD-RS), que presidente a Frente Parlamentar.
O parlamentar argumenta que a PEC fere cláusulas pétreas da Constituição, a separação dos Poderes, o Estado Democrático de Direito e o Orçamento. “A modificação proposta à Constituição não é só conferir cheque em branco aos programas e auxílios mencionados, mas a todo o orçamento e finanças públicas, afastando todos os mecanismos de controle e fiscalização do erário [...]”, diz trecho do mandado.
Crispim também criticou a rápida tramitação do texto no Congresso. “A Câmara dos Deputados está promovendo avanço antirregimental para agilizar a aprovação da PEC Eleitoreira em claro desvirtuamento com apelo até de estado de emergência”, afirmou.
Além da bolsa-caminhoneiro, a PEC prevê um auxílio-gasolina a taxistas de R$ 200 mensais, o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e a zeragem da fila, além da ampliação do vale-gás a famílias de baixa renda e recursos para subsidiar a gratuidade a idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos. O custo total é de R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação do ano anterior.
Para blindar o presidente Jair Bolsonaro de possíveis sanções da Lei Eleitoral, que proíbe a criação de novos benefícios sociais perto das eleições, foi incluída também na proposta de um estado de emergência nacional.
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