Davi Fernandes
O presidente Lula sancionou na última sexta-feira, 29 de dezembro, uma medida que altera as regras para benefícios do ICMS, com o objetivo de aumentar a arrecadação federal. A medida, que não teve nenhum dispositivo vetado pelo Congresso Nacional, é vista como a principal estratégia do Ministério da Fazenda para aumentar as receitas em 2024 e reduzir o déficit nas contas públicas. Estima-se que a medida possa aumentar a arrecadação do governo em até R$ 35 bilhões.
A Medida Provisória (MP) aprovada permite ao governo federal tributar, a partir de 2024, o aumento de lucro gerado por incentivos fiscais de ICMS concedidos às empresas quando esses benefícios não estiverem ligados a investimentos. Atualmente, as empresas que recebem esses incentivos acabam pagando menos imposto estadual, o que resulta em um ganho maior. Para evitar a tributação sobre esse valor extra, as empresas o excluem da base de cálculo de impostos e contribuições federais.
As empresas atualmente deduzem praticamente todos os incentivos do ICMS do cálculo de IRPJ, CSLL e PIS/Cofins. Elas usam essa estratégia não apenas quando o benefício está ligado a investimentos, mas também quando está voltado a outros tipos de despesas, ampliando assim o lucro.
Para garantir a aprovação no Congresso Nacional, a Fazenda fez concessões em diversos pontos, o que colocou em xeque o potencial de arrecadação. Entre outros pontos, houve um aumento para 80% do desconto máximo a ser dado às empresas no estoque dos impostos que não foram recolhidos nos últimos anos. A Fazenda havia proposto inicialmente um desconto de até 65%.
Apesar das mudanças, a equipe econômica afirma que a expectativa inicial de arrecadação se mantém porque a medida confirma a projeção de fluxo de pagamento futuro. A medida é uma das prioridades de Haddad em busca do déficit primário zero em 2024.
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