A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, poderá sofrer uma multa de até R$ 25 mil caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entenda que a divulgação de uma carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) configurou propaganda eleitoral antecipada.
A legislação eleitoral estabelece punições que variam de R$ 5 mil a R$ 25 mil para esse tipo de irregularidade. O valor pode ser ampliado caso seja comprovado que os gastos envolvidos na divulgação da mensagem foram superiores ao limite previsto.
O caso chegou ao TSE após a divulgação de um vídeo publicado nas redes sociais em que Flávio Bolsonaro aparece lendo uma carta escrita pelo pai. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que a conduta deve ser analisada pelo Ministério Público Eleitoral por possível promoção da pré-candidatura em período proibido pela legislação.
“Ressalto, ainda, que a conduta de Flávio Bolsonaro, como instrumento de promoção política de sua pré-candidatura a presidente da República, com a divulgação de vídeo em rede social e utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação”, afirmou Moraes.
A avaliação sobre uma eventual infração ficará sob responsabilidade do vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, que atua junto ao TSE como representante do Ministério Público Federal. Até o momento, não foi informado um prazo para a manifestação do órgão.
A legislação permite que pré-candidatos participem de entrevistas, eventos e façam menções à futura candidatura, além de apresentarem suas qualidades pessoais. No entanto, a norma impede pedidos diretos de voto antes do período oficial de campanha.
Carta também é analisada no caso das medidas cautelares
Além da possível repercussão eleitoral, a carta escrita por Jair Bolsonaro também está relacionada às medidas cautelares impostas ao ex-presidente pelo STF.
No documento, Bolsonaro pediu mobilização de apoiadores em favor da candidatura do filho e afirmou que era necessário superar diferenças para trabalhar pelo “pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro”. Ele também classificou o senador como a “melhor opção” para enfrentar problemas do país e o chamou de “porta-voz”.
A defesa de Jair Bolsonaro tem até esta quarta-feira (15) para apresentar manifestação ao Supremo sobre o conteúdo da carta.
Em uma eventual interpretação de descumprimento das restrições determinadas pela Justiça, o caso poderá influenciar a manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente. Para Flávio Bolsonaro, uma das consequências imediatas é a continuidade da proibição de contato direto com o pai por 90 dias, período que ultrapassa o primeiro turno das eleições presidenciais de 2026.