Isaac Da Silva
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de lei que estabelece um limite de 5% para o bloqueio, pela União, dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) destinados ao pagamento de dívidas previdenciárias. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto foi apresentado em 2021, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). Segundo o parlamentar, a ausência de um limite para as retenções tem concentrado quase R$ 2 bilhões em recursos da União, valores que poderiam ser destinados por estados e municípios a áreas essenciais, como saúde, educação e assistência social.
Os fundos constitucionais são abastecidos, principalmente, por recursos arrecadados com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Enquanto os repasses do FPE são realizados mensalmente aos estados e ao Distrito Federal, os recursos do FPM são transferidos aos municípios a cada dez dias.
Como exemplo, o município de São Paulo já recebeu R$ 298,3 milhões do FPM desde o início deste ano, enquanto o estado de São Paulo acumulou R$ 1,1 bilhão em repasses do FPE.
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