O Grupo de Trabalho de Mesários do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) se reuniu nesta quarta-feira (02) com a Associação de Fibromiálgicos Piauienses (FIBROPI), para apresentar as soluções no atendimento às pessoas com fibromialgia nas eleições 2026 no estado. Neste pleito, fibromiálgicos terão prioridade na fila de votação.
A medida está prevista na minuta de Resolução de Atos Gerais do TRE-PI, que garante a prioridade na fila de votação, reconhecendo a fibromialgia na condição de pessoa com deficiência oculta.
Essa resolução foi amparada em normais legais, como a Lei Estadual n° 7.628/2021, que reconheceu a fibromialgia como deficiência oculta. Com a nova norma, os mesários e servidores das zonas eleitorais serão submetidos a treinamento sobre a nova prioridade.
Durante a reunião entre o GT e a FIBROPI foi sugerido que o atendimento prioritário seja prestado mediante as seguintes verificações: apresentação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO); apresentação da Carteira Nacional de Identificação (CIN); e apresentação de documento médico (atestado, laudo ou relatório) com a inclusão do CID 10 M79.7 ou CID 11MG30.01 ou do nome fibromialgia.