Wanessa Gommes
O juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, condenou os engenheiros Isaías Vieira da Silva Filho – irmão do deputado Hélio Isaias, e José do Patrocínio Martins Neto pelo desvio de mais de R$ 1,2 milhão em recursos federais destinados à ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Monsenhor Gil. A sentença, dada em 5 de junho, revela um esquema de corrupção que deixou a população local sem o serviço essencial, apesar de a prefeitura ter quitado quase a totalidade do contrato com a empresa B.M. Engenharia Ltda.
As investigações apontaram que a fraude foi operacionalizada por meio de 17 boletins de medição ideologicamente falsos. Esses documentos atestavam o progresso físico da obra para liberar pagamentos que, na prática, não correspondiam à realidade no canteiro. Segundo o laudo pericial da Polícia Federal, embora 99,9% do valor do convênio tenha sido pago, cerca de 32% da estrutura jamais foi executada, incluindo itens críticos como a estação de tratamento de esgoto, que apresentava 0% de conclusão.
O impacto social do desvio é alarmante. Relatórios técnicos e depoimentos colhidos durante a instrução processual descrevem um cenário de abandono, com esgoto fluindo a céu aberto no bairro Cachoeira. A obra, financiada pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) por meio do PAC, foi considerada "sem etapa útil", o que significa que o montante investido não trouxe qualquer benefício sanitário aos moradores, gerando, ao contrário, riscos à saúde pública da região.
Os condenados ocupavam funções estratégicas no esquema: Isaías Vieira, como sócio-administrador da construtora, detinha o controle das atividades e assinou a medição final mesmo ciente da inexecução. Já José do Patrocínio atuou como o "braço técnico", elaborando as planilhas fraudulentas que serviram de suporte para o faturamento indevido. A defesa de Isaías alegou "descuido" e dificuldades financeiras, enquanto José sustentou que realizava apenas consultoria interna, teses que foram integralmente rejeitadas pelo magistrado diante do robusto acervo probatório.
Por outro lado, o engenheiro fiscal da prefeitura, Mauro César Ferraz Brito, foi absolvido. A Justiça entendeu que não houve prova de conluio, destacando que o fiscal se recusou a assinar a 17ª medição e o termo de recebimento definitivo ao constatar as irregularidades no encerramento do convênio. Já a punibilidade do ex-prefeito de Monsenhor Gil, Francisco Pessoa da Silva, mais conhecido como 'Professor Pila', foi extinta devido à sua morte.
Isaías Vieira e José do Patrocínio foram condenados a 4 anos e 6 meses de reclusão em regime inicial semiaberto, além da inabilitação para o exercício de cargo ou função pública por cinco anos. A sentença também determinou que os réus devolvam, de forma solidária, os R$ 1.255.086,52 desviados aos cofres da FUNASA — valor que, atualizado pela taxa SELIC, já ultrapassa a cifra de R$ 3,1 milhões. Os condenados poderão recorrer da decisão em liberdade.
Outro lado
Procurados pelo GP1, os engenheiros Isaías Vieira da Silva Filho e José do Patrocínio Martins Neto não foram localizados para comentar a condenação. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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