Juliana Andrade
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter para as eleições gerais de 2026 os mesmos limites de gastos de campanha adotados no pleito de 2022. A decisão foi tomada nesta terça-feira (1º), durante a última sessão do primeiro semestre forense, com a aprovação da resolução que regulamenta o financiamento das campanhas eleitorais.
Relator da matéria e presidente da Corte, o ministro Kassio Nunes Marques afirmou que não havia justificativa para reajustar os tetos de gastos. Segundo ele, a legislação eleitoral não sofreu alterações e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha permaneceu no mesmo valor utilizado em 2022, de R$ 4,9 bilhões.
TSE cita impacto financeiro para os partidos
Em seu voto, Nunes Marques também destacou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, o trecho aprovado pelo Congresso Nacional que previa reajuste do Fundo Partidário. Para o ministro, embora fosse possível atualizar os limites de gastos, os partidos terão, na prática, menos recursos disponíveis para custear as campanhas.
A Corte considerou ainda que um eventual aumento dos tetos poderia provocar desequilíbrio financeiro entre as legendas e comprometer políticas de inclusão previstas na legislação eleitoral e nas resoluções do próprio TSE.
O entendimento segue a mesma linha adotada nas eleições de 2022, quando o tribunal definiu os limites de despesas por meio de resolução diante da ausência de previsão específica na legislação. O TSE também reafirmou sua competência para regulamentar a matéria quando houver lacunas na lei.
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