O subsecretário de Diplomacia Pública do Departamento de Estado, Darren Beattie, destacou que a iniciativa de aplicar a Lei Global Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), evidencia o comprometimento da administração de Donald Trump em combater práticas que, segundo ele, configuram censura e perseguição política. “Moraes foi o principal arquiteto desse complexo no Brasil”, declarou Beattie, ao compartilhar um comunicado nas redes sociais.
A fala do subsecretário foi acompanhada de um aviso direto: figuras que tenham colaborado ou apoiado ações consideradas violações de direitos humanos também estão na mira. “Aqueles que foram cúmplices das violações de Moraes devem tomar nota”, afirmou Beattie.
Lei Magnitsky
A aplicação da Lei Magnitsky, que permite sanções contra indivíduos acusados de corrupção e abusos de direitos humanos, também foi defendida publicamente pelo secretário Marco Rubio. Ele foi enfático ao afirmar que a autoridade judicial não garante blindagem automática contra sanções internacionais. “Togas judiciais não podem protegê-los”, advertiu.
Com a sanção, Moraes passa a figurar na lista de autoridades que, na avaliação do governo norte-americano, violaram princípios fundamentais da democracia e dos direitos humanos. Isso pode implicar bloqueio de bens, restrições de vistos e proibição de qualquer transação com instituições financeiras dos Estados Unidos.