O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos afirmou nesta segunda-feira (22) que o Governo Donald Trump decidiu ampliar as sanções com base na Lei Magnitsky contra a “rede de apoio financeiro” do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes . A medida atinge o Instituto Lex de Estudos Jurídicos, entidade ligada ao ministro, e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, diretora do instituto.
“Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, prisões arbitrárias e processos politizados, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”, afirmou o secretário do Tesouro, Scott Bessent, em comunicado oficial. “A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a visar indivíduos que fornecem apoio material a Moraes enquanto ele viola direitos humanos”, acrescentou.
Estrutura financeira
Segundo o Tesouro americano, o Instituto Lex funciona como uma holding patrimonial da família Moraes, sendo proprietário da residência do ministro e de outros imóveis residenciais. “A propriedade nominal de muitos desses imóveis foi transferida de Moraes e sua família para o Instituto Lex há mais de uma década”, disse a pasta.
O comunicado acrescenta que Viviane Barci é sócia-gerente da instituição desde sua fundação, em 2000, e que, junto com o instituto, detém o patrimônio familiar de Moraes.
Contexto político
As novas sanções ocorrem dias após a Primeira Turma do STF condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Moraes foi relator do caso e votou pela condenação, decisão que o Governo Trump classificou como uma “caça às bruxas”.
No final de julho, o Tesouro já havia incluído o próprio Alexandre de Moraes na lista de sancionados com base na Lei Magnitsky, legislação que permite a Washington punir indivíduos acusados de corrupção e violações de direitos humanos em todo o mundo.
Efeitos das sanções
De acordo com as regras da Ofac (Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA), as sanções implicam: bloqueio de todos os bens que os alvos possuam nos Estados Unidos; bloqueio de empresas ou organizações em que os citados detenham participação igual ou superior a 50%; proibição de cidadãos americanos ou pessoas em trânsito nos EUA de realizar transações financeiras e comerciais com os sancionados, exceto em casos autorizados por licença especial.