Carolina Matta
A Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu a deportação de imigrantes venezuelanos acusados de integrarem o grupo criminoso Tren de Aragua neste sábado (19). Eles estavam detidos no Texas e seriam enviados para uma prisão de segurança máxima em El Salvador.
O governo dos EUA se baseou em uma legislação do século XVIII, raramente aplicada em tempos de paz, para proferir a ordem de deportação desses indivíduos. Anterior a isso, as prisões realizadas no mês passado foram feitas a partir da Lei de Inimigos Estrangeiros, criada em 1798.
Essa legislação só foi acionada em momentos específicos da história, como os conflitos mundiais e a guerra de 1812 contra o Império Britânico. Na justificativa, o Governo de Donald Trump argumentou que a Venezuela facilitou a entrada de criminosos nos EUA, pondo em risco a segurança nacional.
Alegação de arbitrariedade
Em contraponto, o grupo de direitos civis União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) protocolou recurso emergencial junto a Suprema Corte estadunidense alegando que os venezuelanos presos não possuem ligação com a organização criminosa. Os advogados da entidade fundamentaram que a maioria sequer cometeu crimes nos EUA.
Nesse caso, o grupo alegou critérios subjetivos e discriminação étnica nas prisões dos imigrantes, que conforma a petição, foram informados de que seriam deportados de forma “iminente”. Com isso, a Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu imediatamente a deportação até a realização de um novo julgamento.
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