Francielle Barroso
A governadora de Porto Rico, Jenniffer González-Colón, sancionou um projeto de lei que proíbe terapia hormonal ou cirurgias de transição de gênero para menores de 21 anos. “Menores, por ainda não terem atingido a maturidade emocional, cognitiva e física necessária, são particularmente vulneráveis à tomada de decisões que podem ter consequências irreversíveis. Portanto, é dever do Estado garantir seu bem-estar integral”, diz o texto da lei.
A lei prevê 15 anos de prisão para os infratores, multa de US$ 50 mil, revogação de todas as licenças e autorizações de equipes médicas envolvidas nos procedimentos, bem como a proibição de utilização de recursos públicos para tais fins, conforme informou a agência Associated Press.
Nesta quinta-feira (17) a Federação LGBTQ+ de Porto Rico, um território não incorporado dos Estados Unidos, criticou por meio de comunicado a nova legislação e disse que vai contestá-la nos tribunais. “Que não haja dúvidas: iremos à Justiça para contestar a constitucionalidade da cruel e desumana assinatura, pela governadora, de uma lei que criminaliza profissionais de saúde por atenderem menores trans”, disse Justin Jesús Santiago, diretor do órgão.
A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou, em junho, a vigência de uma lei do Tennessee a qual proíbe tratamentos de transição de gênero para menores de 18 anos no estado. A decisão da Suprema Corte servirá de jurisprudência em disputas nos tribunais relativas às leis de outros 24 estados americanos que também proibiram procedimentos e tratamentos para transição de gênero para menores.
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