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Suprema Corte dos EUA restringe poder de juízes federais em decisão favorável a Trump

Trump comemorou o resultado da votação em sua rede social, Truth Social, chamando de "vitória gigante".

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (27) restringir os poderes de juízes de primeira instância para emitir liminares de alcance nacional contra políticas do Governo Federal. A medida, aprovada por 6 votos a 3, representa uma vitória significativa para a administração de Donald Trump e poderá facilitar a implementação de sua proposta de limitar o direito à cidadania americana por nascimento.

A decisão foi anunciada no último dia antes do recesso judicial e foi redigida pela juíza Amy Coney Barrett, nomeada por Trump durante seu primeiro mandato. Em seu parecer, Barrett argumentou que “liminares universais excedem a autoridade equitativa que o Congresso deu aos tribunais federais”, criticando o uso recorrente desse tipo de medida para bloquear políticas públicas de forma ampla e imediata.

Foto: Reprodução/FacebookDonald Trump, presidente dos Estados Unidos
Donald Trump, presidente dos Estados Unidos

A Corte analisava, entre outros, um caso relacionado à tentativa do governo Trump de restringir a cidadania por nascimento — direito garantido pela 14ª Emenda da Constituição dos EUA — no caso de filhos de imigrantes em situação irregular ou de pessoas com vistos temporários. Diversas cortes distritais haviam barrado o avanço da proposta com liminares nacionais, agora consideradas ilegítimas pela Suprema Corte.

Barrett destacou que, apenas nos primeiros 100 dias do governo Trump, mais de 25 liminares nacionais foram emitidas por tribunais federais, o que, segundo ela, evidencia um uso excessivo e politizado do recurso.

Apesar da decisão limitar o poder dos juízes de primeira instância, a Suprema Corte ainda não se manifestou sobre a legalidade da política de restrição à cidadania por nascimento em si. Isso significa que ações individuais ou movidas por estados contra o governo federal ainda poderão questionar a medida, inclusive com novos pedidos de liminar, mas com efeito geograficamente limitado.

Trump comemorou o resultado da votação em sua rede social, Truth Social, chamando a decisão de uma "vitória gigante" contra o que classificou como "ativismo judicial". “Grande vitória na Suprema Corte dos EUA! Até mesmo a fraude da cidadania por nascimento foi, indiretamente, atingida em cheio", escreveu.

Segundo o parecer da Suprema Corte, a ordem executiva que limita a cidadania por nascimento — atualmente suspensa — poderá entrar em vigor em até 30 dias após a decisão, caso não haja novos bloqueios em cortes estaduais ou regionais.

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