Lilian Aragão
Três juízes da Corte de Apelações dos Estados Unidos entraram em consenso e bloquearam nesta sexta-feira (24) o decreto do presidente Donald Trump que suspendia o acesso de imigrantes ao asilo na fronteira sul do país norte-americano. Trump assinou a medida em janeiro de 2025, após assumir o seu segundo mandado como presidente, a assinatura não foi bem vista pelas organizações de defesa de imigrantes.
No entendimento da corte, a legislação migratória dos EUA garante que estrangeiros possam solicitar asilo ao chegar à fronteira do país, e o presidente não pode anular esse direito por meio de decreto. As autoridades afirmaram que a Lei de Imigração e Nacionalidade não autoriza o Governo a criar procedimentos próprios para remover migrantes nem a suspender unilateralmente pedidos de proteção humanitária.
Em 2025 Trump fez uma declaração onde chamou a situação na fronteira com o México de “invasão” e determinou a suspensão da entrada física de migrantes pela região.
Em resposta, a Casa Branca disse que o Departamento de Justiça buscará uma nova revisão do caso. O governo de Trump ainda poderá solicitar que o plenário da própria corte de apelações reavalie o julgamento ou recorrer diretamente à Supreme Corte sobre o assunto.
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