O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou o afastamento da prefeita de Vitorino Freire (MA), Luanna Bringel Rezende, autorizando seu retorno ao cargo. A decisão foi proferida nessa quinta-feira (14).
Barroso havia determinado o afastamento de Luanna Martins em agosto, atendendo pedido da Polícia Federal, com manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), no âmbito de uma operação que investiga supostos desvios na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Tanto a prefeita quanto seu irmão, Juscelino Filho, ministro das Comunicações do Governo Lula, são investigados.
A defesa da prefeita apresentou pedido de reconsideração, que foi parcialmente deferido pelo ministro. Barroso observou que o Município de Vitorino Freire adotou medidas que alteraram a situação, entre elas, a exoneração de uma servidora investigada e a suspensão de contratos e pagamentos às empresas envolvidas.
“A medida de afastamento cautelar da função pública cumpriu o seu propósito e não mais se justifica à luz do princípio da proporcionalidade”, afirmou Luís Roberto Barroso.